Lula pode assumir Casa Civil após derrubada liminar que suspendeu posse

Rio de Janeiro, 18 Mar 2016 (AFP) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está livre para assumir a chefia da Casa Civil, depois que um tribunal do Rio de Janeiro derrubou uma liminar que suspendeu sua posse, informou a Justiça nesta sexta-feira.

Outra medida cautelar havia sido anulada em Brasília na quinta-feira, pouco depois do ex-presidente ser nomeado ao cargo.

A Advocacia-geral da União (AGU), que defende o Estado, pediu que o Supremo defina um marco legal que unifique juridicamente outras liminares semelhantes, apresentadas em instâncias inferiores.

A saga legal em torno da polêmica entrada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está longe de terminar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu doze pedidos não suspensos exigindo a proibição de Lula exercer o cargo ministerial, justificando que isso constituiria um obstáculo para a investigação de corrupção do qual é alvo.

No total, cinquenta pedidos semelhantes foram submetidos à consideração de juízes de todo o Brasil, de acordo com o advogado-geral da União.

O Tribunal Regional Federal (TRF) de segunda instância que ordenou a derrubada da liminar no Rio de Janeiro alegou que a medida buscava impugnar "um ato exclusivo do presidente da República", segundo consta em uma nota emitida.

"Não se pode esquecer, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", diz na decisão.

Esta guerra jurídica cria uma grande incerteza sobre o destino político do ex-presidente nos próximos dias.

A presidente Dilma Rousseff, sob ameaça de impeachment, em discussão no Congresso, havia recorrido ao seu mentor político, nomeando-o na quarta-feira ao cargo de chefe da Casa Civil.

Desta forma, Lula também escaparia de uma ameaça de detenção provisória pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo contra o ex-presidente por "corrupção e lavagem de dinheiro", como parte de sua investigação do escândalo da Petrobras.

Os ministros só podem responder criminalmente pelos seus atos perante o Supremo Tribunal Federal.

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