Derrota dos conservadores na Suprema Corte dos EUA por regra eleitoral

Washington, 4 Abr 2016 (AFP) - A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos infligiu nesta segunda-feira uma severa derrota aos conservadores que pretendiam modificar as normas eleitorais para reduzir a representação dos distritos com maior população hispânica e negra em favor daqueles com maioria branca.

Os magistrados do máximo organismo judicial dos Estados Unidos decidiram por unanimidade que a regra "uma pessoa = um voto" não estava em contradição com o estabelecimento das circunscrições eleitorais em função de sua população total (incluindo menores, presos, ex-condenados e imigrantes ilegais), e não apenas em função do número de habitantes com direito ao voto.

Os oito juízes da Suprema Corte deveriam responder à seguinte pergunta: qual alcance tem exatamente o termo "uma pessoa" no princípio fundamental "uma pessoa = um voto"?

Efetivamente, dezenas de milhares de crianças, imigrantes, presos, ex-condenados, ou deficientes mentais, não têm direito de votar nos Estados Unidos, embora figurem nos censos no momento de fixar o número de representantes correspondente a cada distrito.

"Na nossa democracia, cada voto deve contar. Estou feliz que a Suprema Corte tenha confirmado esse direito fundamental", comentou a pré-candidata democrata à presidência dos EUA Hillary Clinton.

"O veredicto de hoje representa uma vitória para a igualdade em nosso sistema político", reagiu o oponente de Hillary, o senador democrata Bernie Sanders.

Por trás deste debate há dilemas enormes, sobretudo, no caso da representação da população de origem hispânica, que tem um crescente peso demográfico na sociedade americana.

Atualmente, a definição das circunscrições eleitorais realizada pelos Estados se baseia na população total: são contadas todas as pessoas para projetar o mapa das circunscrições eleitorais e fixar os representantes correspondentes, independentemente do fato de votarem ou não.

A decisão da Suprema Corte desta segunda-feira representa, desta forma, uma vitória para os ativistas dos direitos civis e para as organizações de defesa das minorias, que se mobilizaram para preservar o "status quo".

Trata-se, também, de um fracasso dos republicanos ante os democratas.

"Boa notícia na Suprema Corte", reagiu imediatamente a poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

Os conservadores apelaram ao máximo organismo da Justiça americana para que as circunscrições eleitorais levem em conta apenas os potenciais eleitores. Isso reduziria o número de representantes das circunscrições nas quais presos, imigrantes ilegais e outras minorias não têm direito a voto, mas têm um grande peso na população total desse distrito.

A experiência indica que essas circunscrições onde vivem predominantemente latinos e afro-americanos costumam votar majoritariamente nos democratas.

A ofensiva conservadora contra a norma em vigor se traduziu em uma demanda de dois cidadãos de um distrito do Texas com uma alta proporção de pessoas com direito ao voto.

Sue Evenwel e Edward Pfenninger afirmavam que, em consequência, seu voto se "diluiria", ao contrário do que acontecia com as circunscrições com uma elevada taxa de pessoas sem direito ao voto, em que um número menor de eleitores pode eleger um senador.

Também consideravam, com o apoio dos números, que estava sendo violado o princípio "uma pessoa = um voto", confirmado algumas vezes desde meio século.

Motivos ocultos A lei federal estipula que os distritos eleitorais tenham aproximadamente o mesmo número de habitantes, com uma diferença máxima de 10%. Os demandantes denunciavam, porém, a existência de "uma diferença de aproximadamente 50%" em alguns estados em relação ao número de habitantes com direito ao voto.

Por trás de sua demanda na Justiça, apresentada em nome de uma igualdade restrita, estavam ocultas estratégias políticas e questões raciais.

De fato, se a Suprema Corte tivesse dado razão a Evenwel e Pfenninger, teria diminuído o número de circunscrições mestiças urbanas - que contam com muitos habitantes que não estão em condições de votar, entre eles uma forte proporção de hispânicos - porque algumas delas não alcançariam o número necessário de eleitores para se constituírem como tais.

Em contraponto, as circunscrições rurais e dos subúrbios urbanos, com maioria de população branca, ficariam mais numerosas.

Ao final, o Partido Democrata, tradicionalmente apoiado pelos imigrantes, seria desfavorecido.

"Queremos uma democracia em que os habitantes, votantes ou não, estejam proporcionalmente representados em seu Congresso", declarou o magistrado Stephen Breyer durante uma audiência em dezembro, quando vários juízes acolheram com reservas a ideia de uma definição das circunscrições eleitorais em função dos eleitores, e não dos habitantes.

Uma modificação da regra tornaria necessário refazer os mapas eleitorais em diversas cidades e regiões, entre elas Nova York, Califórnia, Chicago e Miami.

"Nossos legisladores representam a população", comentou Nina Perales, dirigente da organização Maldef, que apoia imigrantes mexicanos.

"Não representam uma terra, não representam uma área, não representam um condado", frisou.

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