Caso dos "Panama Papers" ilustra atitude vacilante da comunidade internacional

Paris, 5 Abr 2016 (AFP) - A OCDE alerta que o Panamá está no mau caminho, mas o GAFI, organismo que luta contra a lavagem de dinheiro, retirou o país da lista de Estados que favorecem esse tipo de crime, o que mostra as dificuldades da comunidade internacional na luta contra a evasão fiscal.

Dois meses antes do escândalo "Panama Papers", o ministro da Economia do país, Dulcidio de la Guardia, comemorou como "uma vitória" a saída do país da "lista negra" de lavagem de capitais do Grupo de Ação Financeira (GAFI), com sede em Paris.

Em um vídeo publicado pela internet pela embaixada de Panamá, o secretário-executivo do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), o argentino Esteban Fullin, elogiou o Panamá por "todos os progressos realizados".

Essa saída da lista do GAFI, criada em 1989 para lutar contra a lavagem de dinheiro e sob o guarda-chuva da OCDE, é "reveladora da fraqueza de critérios que levam em conta", criticou Manon Aubry, porta-voz da ONG Oxfam France.

"Essa instituição dá indicações, mas não tem uma visão exaustiva", lamentou.

Questionado pela AFP, o GAFI respondeu que "o governo panamenho tomou medidas no último tempo para enfrentar suas deficiências na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo" e informou que o GAFILAT prevê uma missão de avaliação em campo para o ano que vem.

Já a OCDE não esconde sua irritação com o Panamá.

"O Panamá tem uma una estratégia que consiste em fazer pequenos avanços para tentar conseguir sair da 'lista negra'. A GAFI o tirou", disse à AFP o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans.

- Um deboche - Em novembro, em uma cúpula do G20 de Antalya, o Panamá se comprometeu a implementar o intercâmbio automático de informação, condição que a OCDE impôs para deixar de considerar o país um paraíso fiscal.

Entretanto, as autoridades panamenhas não mantiveram suas posições.

"Logo depois, as autoridades nos disseram que não adotariam os padrões da OCDE. Que nós não éramos legítimos", contou Saint-Amans.

"O Panamá debocha da OCDE dizendo 'o tema continua me interessando'", denunciou Aubry, lamentando a falta de instituições internacionais para garantir que os países respeitem as regras.

Para Saint-Amans, o país é "o último moicano" da evasão fiscal.

"Este país apresenta resistências. Diante dessa situação, agora o Panamá deve decidir adotar alguns compromissos e deixar de fazer propaganda, dizendo que não respeita as leis internacionais", disse.

Aubry rejeitou esse argumento.

"A OCDE fecha completamente os olhos nesse aspecto. Inclusive nas coisas que acontecem nos países poderosos, alguns membros da OCDE", denunciou a porta-voz da ONG.

Na Europa, o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, aproveitou as revelações para pedir aos países que implementem mecanismos duplos para lutar contra a evasão fiscal.

"Eu desejaria num mundo ideal, em que as regras de transparência sejam respeitadas, que as práticas de evasão fiscal, otimização fiscal agressiva e fraude sejam práticas proibidas e que a transparência seja a regra", disse em um encontro com jornalistas em Paris.

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