Da otimização fiscal à lavagem de dinheiro: como funcionam as 'offshore'

Paris, 5 Abr 2016 (AFP) - O escândalo dos "Panama Papers" colocou em foco as empresas "offshore", uma ferramenta essencial para a evasão fiscal. Mas como essas sociedade funcionam exatamente? Para que servem? Suas atividades são todas ilegais?

- O que é uma sociedade 'offshore'?O termo inglês "offshore" nomeia as sociedades registradas no exterior, em um país onde o proprietário da companhia não é residente.

Diferentemente das filiais internacionais das empresas, essas sociedades não têm nenhuma atividade econômica nos países onde estão domiciliados.

Criar uma sociedade "offshore" pode ser "muito simples ou muito complicado", explicou à AFP Eric Vernier, pesquisador de Relações Internacionais (IRIS). Isso pode ser feito utilizando-se de escritórios especializados, alguns deles de renome internacional, mas também pela internet, com poucas operações e investindo alguns poucos euros.

- É ilegal? -"Não é necessariamente proibido ter uma sociedade 'offshore' ou uma conta no exterior, o importante é saber que atividade real há por trás dessas contas e qual é a origem desses fluxos financeiros", declarou na segunda-feira o secretário de Orçamento francês, Christian Eckert.

Esse é o argumento de muitas pessoas citadas nos "Panama Papers", já que todo mundo tem direito de criar uma sociedade "offshore", se isso for declarado.

- Se é legal, para que criar esse tipo de sociedade? "A primeira ideia, é fazer a otimização fiscal, que não deve se confundir com a fraude fiscal", declarou Vernier.

O objetivo é "fazer que os beneficiários declarem num lugar onde há poucos impostos", o que permite as empresas aumentarem sua rentabilidade, explicou o especialista.

Nesse caso, essas sociedades são fundadas geralmente nos chamados "paraísos fiscais", que são os Estados onde os impostos são especialmente vantajosos, como Bahamas, Ilhas Virgens e Panamá. Os Estados Unidos, segundo o especialista, também poderia ser incluído nessa lista, já que o estado de Delaware oferece condições vantajosas.

"Isso também pode facilitar algumas transações que não são necessariamente ilegais, mas que precisam de uma certa discrição, o que é garantido nos paraísos fiscais", acrescentou Vernier.

As empresas que criam sociedades "offshore" podem optar por isso "para se beneficiar de uma regulação que lhes permite fazer no exterior o que não pode fazer em casa", explicou Michel Taly, especialista fiscal do Instituto de Empresas.

- Por que as sociedades "offshore" estão nas listas negras? - Frequentemente, "se abrem sociedades 'offshore' nas jurisdições com legislação especial para abrir uma conta bancária e não aparecer diretamente, para ter ativos escondendo sua identidade", explicou à AFP Gaëlle Menu-Lejeune, advogada especializada em direito tributário da empresa Fidal.

"É ilegal na medida em que a criação dessas sociedades tenha como objetivo ocultar o beneficiário", acrescentou.

Na maioria dos casos, as sociedades "offshore" estão em territórios onde há pouca transparência bancária. No entanto, muitas vezes são usados "testas de ferro", que apagam as pistas sobre os verdadeiros proprietários dessas estruturas.

Esse ambiente de falta de transparência é ideal para alguém que quer lavar dinheiro proveniente de ativos procedentes de atividades criminosas.

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