Maduro pede à Sala Constitucional que declare anistia ilegal

Caracas, 7 Abr 2016 (AFP) - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu nesta quinta-feira pedir à Sala Constitucional que declare ilegal a lei de anistia aprovada há uma semana pela oposição - que domina o Parlamento - para libertar presos políticos.

Ao discursar para milhares de seguidores diante do palácio presidencial de Miraflores, Maduro disse que "hoje mesmo iniciei" o trâmite para "pedir à Sala Constitucional que declare inconstitucional a lei de anistia criminal".

No mesmo discurso, Maduro garantiu que avaliará uma proposta de reduzir o atual mandato do Parlamento caso este insista em aprovar uma emenda constitucional para reduzir seu mandato.

"Vou avaliar com absoluta seriedade, e prometo ao país que se ver a possibilidade de bloquear os caminhos do golpismo e da utilização da Assembleia Nacional, pessoalmente farei isto se o povo me apoiar. Prometo a vocês".

Maduro justificou seu pedido à Sala Constitucional assinalando que a anistia aprovada no dia 29 de março é "uma lei de guerra, para o ódio, um perdão para golpistas que confessaram seus crimes em 17 anos" de governo chavista.

"Se esta lei for aprovada, a Venezuela entrará em um ciclo de guerra civil, e não podemos permitir isto. Na Venezuela não vai reinar a divisão ou o ódio, para que haja paz deve haver justiça", afirmou o presidente em discuso.

A Sala Constitucional é uma alta instância do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição chama de escritório de advocacia do chavismo.

A maioria opositora no Parlamento quer encurtar o mandato de Maduro mediante um referendo revogatório ou uma emenda constitucional que reduza seu mandato de seis para quatro anos, com o apoio de uma mobilização popular pela saída do presidente.

Maduro se baseia em uma proposta do constitucionalista Hermann Escarrá, que participou do ato nesta quinta-feira, para reduzir o mandato dos deputados.

Segundo o jurista, Maduro tem a prerrogativa de apresentar a proposta diretamente ao Conselho de Ministros, "sem passar" pela Assembleia Legislativa.

"O artigo único desta emenda deve dizer: se reduz a 60 dias o período constitucional dos integrantes da atual Assembleia Nacional", declarou Escarrá.

As emendas constitucionais devem ser submetidas a referendo.

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