Oposição venezuelana aprovará lei para revogar mandato de Maduro

Caracas, 13 Abr 2016 (AFP) - O Parlamento venezuelano discutia nesta terça-feira a lei sobre o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro, após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) derrubar a anistia aprovada pela Assembleia em 29 de março passado.

Maduro "está dando instruções ao TSJ para que atue à margem da Constituição", denunciou a deputada Delsa Solórzano, que apresentou a lei para anistiar ao menos 76 presos políticos e centenas de "perseguidos políticos".

Da tribuna da Assembleia, Solórzano afirmou que, enquanto Maduro critica a anistia afirmando que deixará impune violações dos direitos humanos, recebe no palácio presidencial de Miraflores guerrilheiros colombianos do ELN acusados de terrorismo, como parte de negociações de paz.

"É incrível que o governo pretenda com um punhado de juízes, que não receberam o voto popular, negar a soberania do povo", disse o líder do bloco opositor, Julio Borges, reafirmando que o TSJ é um apêndice do governo.

- Comissão da verdade -A Sala Constitucional do TSJ declarou na segunda-feira ilegal a lei de anistia, alegando que ela viola a Carta Magna ao incluir "crimes de delinquência organizada, que não têm relação com crimes políticos", além de casos de corrupção administrativa.

A lei para revogar o mandato de Maduro chega quando o presidente completa a metade do período de seis anos e, através de uma emenda constitucional, reduziria seu mandato para quatro anos.

O projeto será aprovado até esta quarta-feira, e o objetivo é "termos a revogação ainda este ano", disse Borges.

Apesar das críticas ao TSJ, os deputados não informaram uma nova estratégia para conseguir a libertação dos líderes opositores, entre eles Leopoldo López, condenado a 14 anos de prisão, mas reafirmaram que seguirão legislando para fazer valer a "vontade popular".

Maduro instalou nesta terça-feira uma "Comissão pela Verdade, Justiça e Reparação" das vítimas, em contraposição ao projeto de anistia, em um ato assistido pelo secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper.

Com o acompanhamento do bloco regional, esta comissão investigará fatos ocorridos desde 1999, com os quais, segundo Maduro, a oposição pretendeu derrubá-lo, assim como o presidente Hugo Chávez (1999-2002).

"Retomo a proposta original do nosso comandante Chávez de promover um grande diálogo nacional para estabelecer a verdade, para fazer justiça, reparar as vítimas e buscar a paz através do perdão com justiça", disse Maduro durante um ato no Palácio de Miraflores.

Samper avaliou que a iniciativa abre "um caminho certo de diálogo" entre o governo e a oposição, acrescentando que "este problema é dos venezuelanos, e a solução deve vir dos venezuelanos".

- Referendo revogatório é outro desafio legal -Caso seja aprovada, a lei do referendo revogatório também enfrentará um obstáculo legal, já que, há uma semana, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) comunicou à Assembleia que o organismo tem a prerrogativa em questões eleitorais.

A oposição rejeitou a notificação, que abre a possibilidade de a lei do referendo ser questionada pela Sala Constitucional do Supremo. Nos últimos meses, este órgão emitiu várias decisões polêmicas, limitando as faculdades do Congresso sobre os Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.

"Não é de se estranhar que, após ser aprovada, (...) haja um conflito na Sala Constitucional, que terá de decidir se a Assembleia pode aprovar a lei sem o aval do CNE", avaliou o constitucionalista José Ignacio Hernández.

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