Europa quer um acordo melhor sobre proteção de dados

Bruxelas, 13 Abr 2016 (AFP) - As autoridades europeias de proteção de dados pessoais destacaram nesta quarta-feira que ainda existe preocupação sobre o acordo alcançado entre Estados Unidos e UE para a transferência mútua de dados e pediram à Comissão Europeia que obtenha garantias adicionais.

O pedido vem do 'G29', que reúne as autoridades nacionais europeias de proteção dos dados pessoais dos 28 membros da UE, que deveria se pronunciar sobre o acordo anunciado em fevereiro entre Bruxelas e Washington batizado "Privacy Shield" (escudo de privacidade).

Este acordo deve substituir o "Safe Harbour" (porto seguro), em vigor desde 2000, mas que a justiça europeia considerou inválido em outubro pela espionagem em larga escala da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.

"Safe Harbour", assim como "Privacy Shield", é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, utilizado com fins comerciais pelas empresas de internet, como Facebook ou Google.

bur-pa/fp

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