Irã deve pagar US$ 2 bi a vítimas americanas de atentados

Washington, 20 Abr 2016 (AFP) - A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos ditou nesta quarta-feira que o Irã deve pagar quase dois bilhões de dólares em ativos congelados às vítimas e familiares de americanos mortos em ataques atribuídos à República Islâmica.

Em uma decisão tomada por seis contra dois, a maioria da corte ratificou uma lei federal de 2012 sobre a distribuição de ativos iranianos depositados em bancos americanos, afirmando que o Congresso não retirou a autoridade de tribunais menores ao adotá-la.

Mais de mil americanos se beneficiarão com a resolução, referente ao atentado contra um quartel de marines no Líbano em 1983, no qual morreram 241 militares, e a vítimas de outros ataques.

Os autores da ação obtiveram a atribuição pela justiça de bilhões de dólares por danos e prejuízos, que depois não receberam, e por isso se dirigiram aos tribunais de Nova York, solicitando que se recorresse aos ativos iranianos no país.

O Banco Central iraniano apelou à Suprema Corte americana, afirmando que o Congresso extrapolou suas funções e violou a separação dos poderes ao adotar uma resolução cujo objetivo específico era intervir em um caso penal.

Os argumentos foram rejeitados pelo máximo tribunal americano.

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