Parlamento venezuelano dominado pela oposição promulga sua primeira lei

Caracas, 21 Abr 2016 (AFP) - A oposição venezuelana promulgou nesta quinta-feira sua primeira lei desde que assumiu o controle do Parlamento, há três meses, com a qual determina o pagamento de um auxílio alimentação para os aposentados, informou o presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup.

"Acabamos de firmar (...) a promulgação da lei 'cesta-tickets' para os aposentados e pensionistas", declarou Ramos Allup.

Trata-se da primeira lei não vetada por Maduro desde que a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu o controle da Assembleia Legislativa, no dia 5 de janeiro passado, após 17 anos de hegemonia chavista.

Previamente, a Assembleia aprovou uma anistia para os presos políticos, que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a pedido de Maduro.

A "cesta-ticket" é um benefício adicional ao salário que se concede aos trabalhadores para a compra de alimentos e produtos de higiene.

Deputados chavistas criticaram a lei por não prever o devido apoio orçamentário.

Os aposentados e pensionistas recebem uma remuneração mensal de aproximadamente 33 dólares no câmbio oficial, ou de 10 dólares no câmbio paralelo.

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