Começa julgamento de acusados de revelar caso 'LuxLeaks'

Luxemburgo, 26 Abr 2016 (AFP) - Poucas semanas depois das revelações dos "Panama Papers", começou nessa terça-feira, em Luxemburgo, o julgamento de três homens acusados de terem vazado os documentos que revelaram os acordos entre centenas de multinacionais e o país para evadir impostos, o chamado caso "Luxleaks".

Três franceses, entre eles um jornalista, compareceram nesta terça-feira pela manhã no tribunal de Luxemburgo acusados de terem vazado cerca de 30.000 páginas de documentos da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que tornaram públicas as práticas fiscais utilizadas pelas multinacionais para evadir impostos.

Antoine Deltour, de 31 anos, ex-funcionário da PwC, é acusado de ter organizado o vazamento, ao entregar uma série de documentos ao jornalista francês Edouard Perrin, que revelou o escândalo em maio de 2012 no programa "Cash Investigation", difundido pelo canal público France 2.

O ministro das Finanças francês, Michel Sapin, expressou em uma declaração no Parlamento, a "solidariedade" da França com Antoine Deltour, destacando que "graças a ele pôde-se se colocar fim à falta de transparência que impedia que os países europeus conheçam a situação fiscal exata de algumas grandes empresas em Luxemburgo".

"Pedi nesta manhã ao nosso embaixador da França em Luxemburgo e ao consulado-geral para que ajudem se for necessário", disse o ministro nesse raro posicionamento de um Estado em relação a um processo executado por outro Estado soberano.

Aplausos para DeltourAo chegar ao tribunal, Deltour foi aplaudido por cerca de cinquenta manifestantes. "É um cidadão que temos que apoiar por sua valentia e seu desinteresse", disse à AFP seu tio, Pierre Deltour.

Durante esse primeiro dia de julgamento, Deltour não falou, mas apareceu calmo e sorridente à frente dos fotógrafos.

Edouard Perrin, de 45 anos, foi acusado em abril de 2015 de cumplicidade de roubo, violação de sigilo profissional e comercial e lavagem de dinheiro. Ele também é acusado de ter manipulado outro funcionário da PwC, Raphael Halet, para organizar um segundo vazamento de documentos.

Halet, de 40 anos, é o terceiro acusado. Como Deltour, ele é acusado de roubo, divulgação de sigilo comercial e profissional e de lavagem de dinheiro.

A consultoria PwC abriu o processo em junho de 2012 depois da divulgação da investigação pela televisão francesa.

Os documentos utilizados pela televisão francesa foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) em novembro de 2014 durante os primeiros dias em função do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro ministro de Luxemburgo durante quase 20 anos (1995-2013).

Sob seu governo, Luxemburgo assinou diversos acordos fiscais com as multinacionais, conhecidos como "tax ruling" e decisões fiscais antecipadas.

Trata-se de um mecanismo, legal mas sujeito à polêmica, que consiste em acordos entre a administração fiscal de um país e empresas multinacionais que permitem que as companhias reduzam o imposto sobre as receitas se declararem seus lucros em sua jurisdição.

As revelações expuseram as práticas de empresas como Apple, IKEA, Pepsi, Fiat e Starbucks. No total, foram revelados 548 acordos fiscais negociados em nome de 350 empresas pela PwC com a administração fiscal de Luxemburgo.

A pena pode variar de cinco a dez anos de prisão. O julgamento se estenderá até 4 de maio.

O julgamento começou com o testemunho da auditora interna da PwC, Anita Bouvy, que contou como Antoine Deltour conseguiu acessar milhares de páginas de documentos confidenciais. Bouvy investigou durante vários meses para saber quem teve acesso aos documentos publicados pela imprensa.

No expediente pessoal de Deltour, criado quando deixou a PwC, em 2010, o acusado menciona, segundo Bouvy, uma "frustração" por ter uma grande carga de trabalho e criticava o funcionamento da PwC, informou a auditora.

Ao sair da audiência, o advogado de Deltour, William Bourdon, avaliou que "o primeiro dia transcorreu bem".

A audiência continuará na quarta-feira à tarde com a declaração do policial que conduziu a investigação.

bur-pa/mb/cc/mvv

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