Conselho eleitoral habilita oposição a buscar referendo revogatório contra Maduro

Caracas, 26 Abr 2016 (AFP) - O Conselho Eleitoral da Venezuela autorizou nesta terça-feira a oposição a recolher as assinaturas que permitirão a convocação de um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro, um dia antes de um protesto convocado para pressionar esta decisão.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) "entregará o formulário para a ativação de um referendo revogatório presidencial", exigido pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), segundo um comunicado do órgão estatal.

A oposição, que controla o Parlamento, tem agora de recolher as assinaturas de 1% dos inscritos nos cadernos eleitorais (197.978) em todo o país, para que seja autorizada a recolher quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar um referendo revogatório.

"A boa notícia é que teremos esta tarde o formulário, e então vamos encontrar um grupo de deputados", disse a repórteres o líder do bloco de oposição no Legislativo, Julio Borges.

A oposição tinha convocado uma manifestação nacional na quarta-feira para exigir a entrega do formulário, o que o órgão eleitoral não havia feito alegando que os peticionários não cumpriam com os requisitos.

A MUD apresentou no último mês e meio vários pedidos, o último dos quais, de acordo com o CNE, "cumpriu" os requisitos para proceder à entrega do formulário, que deve ser preenchido por cerca de 200.000 assinaturas.

"Agora a energia do país será direcionada para atingir democraticamente o que está na Constituição, que é realizar o referendo este ano e a eleição de um governo de unidade nacional que nos tire desta confusão", declarou Borges, observando que vão tomar uma decisão em breve sobre o protesto de quarta-feira.

O referendo pode ser solicitado uma vez que o presidente tenha cumprido ao menos metade do seu mandato, o que ocorreu em 19 de abril.

A decisão do CNE ocorre um dia depois que o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) encerrou a possibilidade de a Assembleia Nacional cortar o mandato do presidente de seis para quatro anos através de uma emenda constitucional, considerando que a figura não tem caráter retroativo.

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