TTIP: muito mais do que um acordo de livre-comércio UE-EUA

Paris, 28 Abr 2016 (AFP) - O TTIP, o acordo comercial negociados por Estados Unidos e União Europeia, é um imenso projeto com o principal objetivo de uniformizar as regras comerciais entre os dois gigantes mundiais.

POR QUE O TTIP ?Em primeiro lugar, para gerar riqueza para as empresas (e teoricamente para os assalariados), aumentando ainda mais o comércio entre os dois sócios. Atualmente, os Estados Unidos exporta cada dia mais de 700 milhões de dólares de mercadorias à Europa.

"Oferece um potencial extraordinário em termos de emprego e de crescimento", afirmava em 2015 a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström.

Um estudo realizado em 2013 pelo Centre for Economic Policy Research, de Londres, adiantou a cifra de 119 bilhões de dólares de ganhos anuais para UE e 95 bilhões para os Estados Unidos.

As negociações serão feitas em sessões de cinco dias (a 13ª acontecerá esta semana em Nova York), e ainda que a Comissão publique resumos, há críticas sobre a falta de transparência no processo decisório.

Há um outro ponto, não anunciado, que tem importância crucial: se Europa e Estados Unidos conseguirem fechar um acordo comercial entre eles, há grandes chances de conseguirem impor esse mesmo tipo de tratado a outros países.

"Se isso for feito (o TTIP), nos transformaremos em donos do padrão mundial", disse o ex-diretor da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy. "Os coreanos, os japoneses, os chineses deverão se ajustar a uma norma euro-americana".

Os Estados Unidos acabam de assinar com 12 sócios da Ásia e do continente americano o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP), com esses mesmos objetivos.

AS MÚLTIPLAS FACES DO TTIPO acrônimo em inglês da Associação Transatlântica para o Comércio e o Investimento abrange um espectro muito amplo. A Comissão Europeia, que negocia em nome do Velho Continente, o resume em três grandes partes.

A primeira é "o acesso ao mercado". Trata-se de rebaixar as tarifas das mercadorias, facilitar o acesso das empresas de serviços aos mercados estrangeiros, permitir às empresas responderem a licitações públicas e tentar garantir que essas regras apenas sejam aplicadas a produtos fabricados na Europa e nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos pretendem solucionar algumas incoerências como o fato de que seus produtores de azeite de oliva pagam 1.680 dólares de tarifa por tonelada exportada à UE, enquanto os europeus pagam apenas US$ 34.

A segunda parte engloba a "cooperação regulamentar", que é um grande movimento de uniformização para facilitar a vida das empresas, evitando que haja demasiadas normas diferentes para vender seus produtos nos dois mercados. Abarca, por exemplo, normas de segurança, controles e etiquetagens. Nesse capítulo também estão as sensíveis negociações sobre a segurança alimentar, a utilização dos pesticidas e a autorização (ou não) da carne bovina com hormônios.

Finalmente, o terceiro ponto inclui a aplicação de "regras" em outros âmbitos delicados como a propriedade intelectual, as denominações de origem de produtos alimentares e os mecanismos de solução de conflitos.

POR QUE CORRE O RISCO DE FRACASSAR?Porque as negociações avançam muito lentamente e se referem a temas que afetam toda a população, o que multiplica as oposições. A pressa do presidente americano Barack Obama para fechar um acordo antes do final do ano não ajuda.

Alguns países europeus, como Alemanha e França, mostram crescentemente seu ceticismo, e cada vez menos gente parece favorável ao acordo nos dois lados do Atlântico.

"Nos afastamos de um acordo", advertiu na terça-feira o secretário de Estado francês de Comércio Exterior, Matthias Fekl.

"O acordo vai fracassar se não houver concessões de Washington", disse no domingo à imprensa o ministro alemão da Economia, Sigmar Gabriel.

A sociedade civil também está mobilizada. ONGs, organizações profissionais de diferentes setores e militantes declaram guerra ao acordo. Dada a magnitude do projeto, não faltam ângulos de ataque: segurança alimentar, defesa dos agricultores, normas sociais e ambientais, propriedade intelectual, serviço público e até soberania das decisões governamentais, sem contar com os temores de desindustrialização e a pressão sobre os salários.

Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram neste sábado na Alemanha contra o TTIP.

Os calendários eleitorais também ajudam a endurecer discursos e posturas. Os candidatos à corrida presidencial nos Estados Unidos, Donald Trump, Bernie Sanders e até Hillary Clinton já criticaram o projeto.

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