UE aprova isenção de vistos aos turcos e propõe multas para quem rejeitar refugiados

Bruxelas, 4 Mai 2016 (AFP) - A Comissão Europeia deu seu aval nesta quarta-feira, com condições, à isenção de vistos para a Turquia e propôs, como parte de uma revisão do sistema de asilo, aplicar multas aos países que se recusarem a cumprir as cotas de solicitantes de asilo.

A isenção de vistos aos turcos ainda deve ser debatida no Parlamento Europeu e pelos Estados membros. Além disso, depende do cumprimento por parte de Ancara dos 72 critérios exigidos por Bruxelas.

A medida permitiria viagens de mais de 80 milhões de turcos, a turismo ou por motivos familiares, no espaço Schengen por um prazo inferior a 90 dias.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou que Ancara deve completar até o fim de junho cinco critérios de sete que ainda estão pendentes.

A isenção de vistos era uma das condições de Ancara para implementar o polêmico acordo migratório anunciado em março com a União Europeia (UE), que estipula a expulsão de todos os refugiados que chegam à Grécia pelo Mar Egeu para a Turquia.

De acordo com Timmermans, o acordo "claramente deu resultados", pois são registradas "menos de 100 chegadas por dia às ilhas gregas, contra milhares" há alguns meses.

Entre os critérios que a Turquia ainda precisa cumprir, Timmermans citou uma luta maior contra a corrupção, a negociação de um acordo com a Europol e a revisão da legislação do país sobre o terrorismo.

De acordo com uma fonte europeia, Bruxelas espera de Ancara uma definição menos ampla da noção de "terrorismo", para evitar que qualquer pessoa possa ser considerada "terrorista", como por exemplo os jornalistas.

O governo turco afirmou que a proposta da Comissão Europeia estabelece uma "nova página" nas relações entre Ancara e o bloco.

"Além de representar um ponto de inflexão para a viagem sem visto de nossos cidadãos (...) esta decisão marca uma nova página no processo que temos pela frente para as relações com a UE", disse o ministro turco das Relações Exteriores, Mevlut Cavusoglu.

O acordo controverso com a Turquia, combinado com o fechamento da rota dos Bálcãs, permitiu reduzir drasticamente as chegadas diárias de migrantes à UE.

A situação provoca o temor de uma certa tolerância de Bruxelas, em particular no respeito aos direitos fundamentais na Turquia, país acusado pela ONG Anistia Internacional (AI) de ter expulsado várias pessoas para a Síria.

250.000 euros por refugiadoNo capítulo mais recente da ofensiva de Bruxelas para enfrentar a crise migratória mais grave na Europa desde 1945, o Executivo da UE propõe uma reforma do regulamento de Dublin, que define qual país do bloco deve tratar um pedido de asilo.

"Dublin não funciona porque (quando aplicado) deixa sozinhos com o problema os países da linha de frente. Não funciona mais, a carga deve ser compartilhada", afirmou Timmermans.

O sistema de asilo na UE é administrado pelo regulamento de Dublin, segundo o qual o primeiro país do bloco em que demandante de asilo entra deve ficar responsável pelo pedido.

Há muitos anos, vários Estados membros da UE pedem uma revisão. O número impressionante de 1,25 milhão de pedidos de asilo em 2015 expôs as falhas do sistema.

Itália e Grécia, que recebem o maior número de solicitantes de asilo, assim como a Alemanha, denunciam a injustiça do sistema.

A modificação proposta pela Comissão estabelece uma distribuição automática de cotas por país quando um Estado membro registra uma quantidade desproporcional de pedidos de asilo na comparação com outros membros da UE.

Se um país membro se recusar a receber, como parte do mecanismo de distribuição, um solicitante de asilo, a Comissão propõe que faça uma "contribuição de solidariedade" de 250.000 euros por cada refugiado.

O valor será repassado ao país que abrigar o demandante de asilo.

O governo da Hungria criticou a proposta de multa, que chamou de "chantagem, inaceitável e não europeia".

"O conceito de cotas é um beco sem saída. Queria pedir à Comissão que não entre neste beco sem saída", disse o chanceler húngaro, Peter Szijjarto.

Quase 400.000 migrantes e refugiados transitaram pela Hungria em 2015 na viagem para o norte da Europa. O governo de Viktor Orban decidiu fechar a fronteira do sul com alambrados e cercas.

Controles nas fronteirasA Comissão Europeia também autorizou que seis países do espaço Schengen prolonguem os controles nas fronteiras internas da área de livre circulação durante seis meses.

A medida permitirá que Alemanha, Áustria, Dinamarca, Suécia e Noruega mantenham os controles de fronteira reinstaurados pela pressão migratória, informou o comissário para a Migração, Dimitris Avramopoulos. No caso da França o motivo é a ameaça terrorista.

"Apesar dos progressos significativos feitos pela Grécia, todas as graves deficiências identificadas não foram solucionadas de maneira adequada e completa em um prazo de três meses", afirmou a Comissão em um comunicado para justificar a decisão.

"Até o fim do ano, o espaço Schengen voltará a funcionar normalmente", prometeu Avramopoulos.

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