Governo francês escapa de moção de censura e impõe reforma trabalhista

Paris, 12 Mai 2016 (AFP) - O governo socialista francês conseguiu impor nesta quinta-feira sua reforma trabalhista, escapando de uma moção de censura apresentada pelos conservadores, mas sai muito debilitado de um confronto que teve repercussões nas ruas e dentro do partido.

A moção não reuniu a maioria suficiente (246 votos dos 288 necessários) e sua rejeição levou à adoção em primeira instância do projeto de lei, que deverá ser examinado no Senado.

Sem maioria na Assembleia Nacional (Câmara baixa), o governo decidiu na terça-feira recorrer ao artigo 49-3 da Constituição, que lhe permite adotar o texto sem o voto dos deputados, invocando a responsabilidade do governo.

Considerado muito liberal por seus opositores, o projeto de lei "deve ser defendido, visto como um texto de progresso", justificou na manhã desta quinta-feira o presidente francês, François Hollande.

"Tem que ser pensado tanto para os assalariados como para os empresários. Eu não quero que se oponham", acrescentou o chefe de Estado, cuja guinada liberal, na metade de seu mandato, não é aceita por sua maioria. Ela também não aprova o reforço da política de segurança depois dos atentados de novembro em Paris, que deixaram 130 mortos.

Apresentado como o último projeto importante de seu mandato, a reforma liberal desencadeou uma grande mobilização nas ruas há dois meses.

Nas ruas, os opositores à reforma não baixavam a guarda. No terceiro mês de manifestações, milhares de pessoas saíram para pedir a retirada do projeto. "Ditadura presidencial", "social-traidores fora", "governo, você não é o rei", diziam os cartazes.

A presença da população nos protestos foi menor do que nos realizados anteriores, com 12.00 pessoas em Paris, segundo a polícia, e novamente foram registrados episódios de violência. Na capital, jovens encapuzados atiravam pedras contra os manifestantes. Treze sindicalistas ficaram feridos, segundo os organizadores.

No oeste da França, uma instalação do Partido Socialista foi saqueada em Le Havre, assim como um edifício administrativo em Caen. Em Nantes, os manifestantes ocuparam os trilhos dos trens, interrompendo a circulação, e provocaram danos na estação ferroviária.

Novas manifestaçõesSegundo o governo, o projeto de lei trabalhista tem por objetivo dar maior flexibilidade às empresas para lutar contra o desemprego. Seus opositores, no entanto, consideram que aumentará a precariedade trabalhista.

Novas mobilizações sindicais estão previstas para 17 e 19 de maio. O auge dos protestos foi 31 de março, quando 390.000 pessoas saíram às ruas na França. Desde então, as manifestações diminuíram e se radicalizaram.

Na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro atacou os deputados socialistas "rebeldes" que até a véspera planejavam apresentar sua própria moção de censura contra o governo de seu partido, algo insólito desde que François Hollande chegou ao poder, em 2012.

Este caminho levará seus autores a um "beco sem saída", disse Manuel Valls. "Não deixarei que destruam a esquerda do governo ou a social-democracia francesa", lançou Valls, dirigindo-se aos deputados rebeldes.

"Quero que mudemos de governo, de primeiro-ministro", declarou nesta quinta-feira o líder dos socialistas "rebeldes", Christian Paul.

Esta situação caótica no seio do partido socialista é apenas o último episódio de uma série de conflitos internos, como outra reforma impulsionada em 2015 pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron, também adotada mediante o artigo 49-3, ou o projeto - não aprovado - para retirar a nacionalidade francesa de todos os autores de atos terroristas.

Como sinal do apoio instável à reforma, o governo suprimiu no último momento uma das medidas mais polêmicas do projeto, a demissão por motivos econômicos. Assim, as grandes empresas não poderão, como estava previsto, limitar-se a apresentar dificuldades em suas filiais dentro do país para demitir seus trabalhadores.

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