Supremo americano remete caso de cobertura de contracepção a instância inferior

Washington, 16 Mai 2016 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira, encaminhar a uma jurisdição inferior um caso emblemático do acesso de uma mulher à contracepção. É o mais recente de uma série de desafios à polêmica lei de cobertura sanitária conhecida como 'Obamacare'.

A Corte avaliava se o governo estaria violando a liberdade religiosa de certos grupos religiosos ao obrigá-los a prover seguros de saúde com cobertura de medidas de contracepção para suas funcionárias.

Em decisão unânime, os juízes afirmaram que remeter essa questão a tribunais de instâncias inferiores era o "mais adequado", e observaram que não estavam expressando "nenhuma posição sobre os méritos do caso".

No caso se enfrentam, de um lado, organizações religiosas que se opõem à contracepção - que empregam funcionários na gestão de clínicas, universidades e associações de caridade - e, do outro, as autoridades sanitárias que defendem o financiamento da contracepção, tal como assegura o Obamacare.

O programa, uma das principais bandeiras do governo do presidente Barack Obama, exime de responsabilidade os empregadores que apresentem por escrito sua objeção de consciência por motivos religiosos para financiar métodos contraceptivos a seus trabalhadores.

Em tais casos, seguradoras e governo passam a ser responsáveis por fornecer a cobertura de métodos contraceptivos diretamente para as funcionárias.

Mas organizações religiosas consideram que a simples garantia de que as funcionárias recebam a cobertura para métodos contraceptivos viola seus valores religiosos, tornando-os cúmplices no fornecimento da contracepção.

O encaminhamento do caso a um tribunal de instância inferior tira da Suprema Corte o peso de um dos casos mais importantes do período de sessões de 2015-2016, que termina em junho.

Com oito juízes em vez de nove, sendo quatro conservadores e quatro progressistas, o alto tribunal tem tido dificuldades para resolver os casos.

O problema continuará até que não seja preenchida a vaga aberta após a morte, em fevereiro, do magistrado conservador Antonin Scalia, cujo sucessor é objeto de disputa entre a Casa Branca e senadores republicanos.

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