Parlamento da Venezuela debate estado de exceção que pretende evitar referendo

Caracas, 17 Mai 2016 (AFP) - A oposição venezuelana debaterá nesta terça-feira no Parlamento - onde tem maioria - o decreto de estado de exceção com o qual o presidente Nicolás Maduro se atribui amplos poderes para enfrentar a crise econômica e conter a ofensiva que pretende afastá-lo do poder.

Algumas horas antes do debate, o líder opositor venezuelano Henrique Capriles convocou a população a "ignorar" o decreto de estado de exceção se a Assembleia Nacional rejeitar a medida e insistiu na convocação de um protesto para exigir a aceleração do processo para um referendo revogatório.

"Se a Assembleia Nacional rejeitar este decreto, muito provavelmente caberá a nós, venezuelanos, caso se insista na vigência do decreto, ignorar o decreto", disse Capriles pouco antes do início da sessão parlamentar.

"Convocamos um protesto para quarta-feira", completou. O governo já anunciou que proibirá a manifestação.

A Assembleia vai examinar o decreto, como determina a lei, mas com certeza vai rejeitar o texto, o que deixará a palavra final com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição acusa de ser um apêndice do governo.

O Legislativo rejeitou o decreto de emergência econômico assinado por Maduro em janeiro, mas o TSJ validou o texto ao destacar que a votação parlamentar não afeta a integridade da medida.

Na sexta-feira passada, Maduro prorrogou pela segunda vez o decreto e acrescentou o estado de exceção por 60 dias, com o qual passou a ter amplas faculdades para governar nas áreas política, econômica, social e ambiental.

"É uma habilitação ilimitada a favor do presidente, cujo poder se concentra e aumenta", disse o constitucionalista José Ignacio Hernández.

Entre as justificativas, o texto publicado na segunda-feira indica que, depois de assumir o controle do Parlamento em janeiro, a oposição pretende o "desconhecimento de todos os poderes públicos" e estimula a "interrupção do mandato" de Maduro, em referência ao referendo revogatório que os opositores planejam convocar contra o presidente.

Também denuncia um vínculo entre opositores e grupos criminosos "financiados a partir do exterior" para gerar "problemas de ordem pública que justifiquem uma intervenção de poderes estrangeiros".

O decreto ordena à Força Armada Bolivariana e aos demais órgãos de segurança que "garantam a correta distribuição e comercialização de alimentos e produtos de primeira necessidade".

A medida se associa aos recém-criados Comitês Locais de Abastecimento e Distribuição (CLAP), grupos de cidadãos encarregados da entrega direta de alimentos subsidiados para evitar que terminem nas mãos de contrabandistas.

Maduro atribuiu ainda aos CLAPs "funções de vigilância e de organização", conjuntamente com a Força Armada e a Polícia, "para manter a ordem pública e garantir a segurança e a soberania do país".

O presidente já havia ordenado a tomada das indústrias paradas, colocando na mira quatro fábricas da cervejeira Polar - principal produtora de alimentos e bebidas do país - fechadas por falta de divisas para comprar insumos no âmbito do ferrenho controle cambial.

O governo justifica o estado de exceção por um suposto complô dos Estados Unidos e de líderes opositores para intervir no país com as maiores reservas de petróleo do planeta, sob o pretexto de uma crise humanitária.

Diante desta "ameaça externa", Maduro ordenou a realização no próximo sábado de exercícios militares.

Na segunda-feira, os Estados Unidos expressaram sua preocupação com as "terríveis" condições de vida dos venezuelanos, e pediram a Maduro que escute os críticos para não aprofundar a crise.

A oposição deseja a realização do referendo ainda este ano, porque se a votação acontecer depois de 10 de janeiro de 2017 - quando o atual mandato presidencial completa quatro anos - e Maduro perder, os dois anos restantes serão completados pelo vice-presidente, designado pelo chefe de Estado.

Se a votação acontecer antes da data e Maduro for derrotado, novas eleições serão convocadas.

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