Bruxelas adia para julho decisão sobre sanções à Espanha por déficit

Bruxelas, 18 Mai 2016 (AFP) - A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira adiar para julho seu posicionamento sobre sancionar a Espanha por seu excessivo déficit público, ao considerar que, devido às eleições gerais de 26 de junho, este não era "o momento político" para uma decisão inédita na Europa.

Portugal, cujas contas públicas registraram um desajuste em 2015, também evitou nesta quarta-feira uma sanção da Comissão, que apresentou suas recomendações sobre as correções dos gastos públicos e o andamento das reformas nos países do bloco.

A Espanha deveria ter alcançado um déficit de 4,2% em 2015 e deixá-lo abaixo de 3% este ano, em conformidade com os objetivos fixados pela Comissão Europeia para que o país adapte suas contas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, considerou a decisão da Comissão como "equilibrada". "O governo seguinte terá que tomar essas medidas" pedidas por Bruxelas, acrescentou.

As regras do pacto fixam o objetivo de um máximo de 3% de déficit em relação ao PIB.

Mas o desajuste das contas públicas da Espanha se aprofundou em 2015.

Madri registrou um déficit de 5,1%, segundo a Comissão, que desde o outono passado adverte o governo conservador de Mariano Rajoy sobre as contas públicas.

Para este ano, a Comissão prevê um déficit de 3,9% do PIB, superior ao anunciado por Madri em meados de abril, de 3,6%.

Sem governo na Espanha"Este não é o momento adequado, econômica e politicamente" para sancionar a Espanha, disse em coletiva de imprensa o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.

Bruxelas tomará uma decisão sobre sanções à Espanha "no início de julho", uma vez passadas as eleições gerais.

"Não são decisões fáceis de tomar (...) e não estamos diante de um governo que pode tomar as medidas necessárias", esclareceu Moscovici, questionado sobre o adiamento.

Esperava-se uma decisão da Comissão sobre o déficit espanhol. Madri já pediu em três ocasiões mais tempo para se ajustar.

Nesta quarta-feira, a Comissão deu um ano a mais para a Espanha se adequar às regras, e pede uma meta de 3,7% em 2016 e de 2,5% em 2017.

Para ajustar-se à meta, a Comissão recomenda uma "correção durável do excessivo déficit" tomando "as medidas estruturais necessárias e utilizando todos os lucros obtidos com uma redução do déficit e da dívida".

A Espanha deverá ainda impulsionar fortes ajustes para se adequar às regras e seria obrigada apresentar relatórios regulares sobre o avanço das reformas.

Duramente golpeada pela crise da dívida, a Espanha já havia feito um histórico esforço de austeridade para reduzir o déficit público. Em 2012 foi de 10,4%, em 2013 ficou em 6,9%, no ano seguinte em 5,9%.

A estagnação econômica da quarta economia da zona do euro, que começou com a crise de 2007-2008, lançou o país em uma recessão, fez que o desemprego disparasse, chegando a mais de 26% da população ativa em 2013, e forçou a um resgate de seu banco.

Adiamento para PortugalEm sua decisão nesta quarta-feira, a Comissão também adiou para início de julho a decisão sobre eventuais sanções a Portugal, que registrou em 2015 um déficit de 4,4%, acima da meta de 3%.

Lisboa terá este ano para reduzir seu déficit para abaixo dessa meta.

O governo do primeiro-ministro socialista António Costa impulsiona uma "leitura flexível" das regras fiscais europeias, depois que o executivo anterior, de centro-direita, promoveu um vasto programa de ajustes em troca de um resgate de 78 bilhões de euros.

"Consideramos (...) o fato de que são dois países que sofreram bastante com a crise, com taxas de desemprego que continuam extremamente elevadas e que fizeram esforços significativos em matéria de reformas", disse Moscovici.

Aplicando uma multa, que segundo as regras do pacto pode ser de até 0,2% do PIB, Espanha e Portugal se converteriam nos primeiros países multados por não cumprir as regras do pacto de estabilidade.

Prazo 'inaceitável'Desde a crise da dívida, a Comissão assumiu novas competências sobre monitoramento e sanção dos gastos nacionais, com possibilidade de multar o país que descumprir as metas.

"É inaceitável que a Comissão ceda ao lobby de Madri e Lisboa", reclamou o eurodeputado alemão, Markus Ferber, do Partido Popular Europeu (conservadores).

Para Ferber, a decisão de Bruxelas "prejudica" as regras fiscais europeias e considera que "não é um argumento válido" o de adiar a decisão por causa das eleições.

Carsten Brzeski, economista do banco ING, disse que a decisão foi "boa", já que atualmente "a maioria dos países da zona do euro tentam desesperadamente retomar o crescimento e reduzir o desemprego".

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