CIDH alerta para 'retrocesso' nos direitos humanos no Brasil com novo governo

Washington, 18 Mai 2016 (AFP) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta quarta-feira sua "profunda preocupação" com as medidas anunciadas pelo novo governo do Brasil, definidas pelo organismo como "um retrocesso" em matéria de defesa e promoção de direitos fundamentais.

Em nota oficial, a CIDH manifestou sua preocupação "ante decisões adotadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, as quais representam um retrocesso e têm um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos no país".

Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo, e anunciou imediatamente um gabinete ministerial criticado por não incluir nem mulheres, nem negros.

Para a CIDH, esta decisão "deixa excluídos dos mais altos cargos do governo a metade da população do país".

A última vez que o Brasil "teve um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar" (de 1964 a 1985), lembrou a Comissão.

A entidade qualificou ainda como "alarmante" a decisão do governo interino de eliminar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que agora fica "submisso como uma Secretaria dentro do Ministério da Justiça".

A CIDH também mencionou os anúncios do novo governo sobre uma redução dos recursos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza.

Para a entidade, o Brasil ratificou em 1996 o Protocolo de San Salvador e, portanto, "está impedido de (...) adotar políticas, medidas, e sancionar normas jurídicas que, sem uma justificação adequada, piorem a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos quais goza a população".

A Comissão lembrou que o Senado ainda deverá votar se restitui a presidente Dilma Rousseff ao poder ou se seu afastamento do cargo será definitivo.

"Na atual situação, a Comissão Interamericana faz um apelo ao Poder Legislativo a agir estritamente dentro do marco da lei e com apego aos princípios do direito internacional dos direitos humanos", destacou a nota.

Temer permanecerá como presidente interino por um período máximo de 180 dias até que o Senado decida sobre a culpa de Dilma Rousseff, afastada do posto pela Câmara Alta para ser julgada por suposta manipulação de contas públicas.

Se o Senado considerá-la culpada e a destituir do cargo, Temer concluirá o mandato até 2018.

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