Macri anuncia veto a lei antidemissões aprovada pelo Congresso

Buenos Aires, 20 Mai 2016 (AFP) - O presidente da Argentina, Mauricio Macri, vetou nesta sexta-feira uma lei que considerou "anti-emprego", aprovada na quinta-feira pela oposição no Congresso, em um momento de alta inflação e demissões nos setores público e privado.

"Vou vetar a lei que considero anti-emprego", disse Macri em uma coletiva de imprensa em Cresta Roja, uma granja na região de Buenos Aires que reabriu recentemente após um longo conflito trabalhista, que em dezembro desencadeou um enfrentamento violento com líderes sindicais.

Segundo o presidente, o Congresso controlado pela oposição "propõe leis que congelam o trabalho" e "vão trazer mais pobreza".

A lei antidemissões declara uma emergência ocupacional por seis meses, durante os quais um trabalhador demitido sem justa causa pode solicitar sua reincorporação imediata ou receber uma dupla indenização.

A lei foi proposta pela oposição da kirchnerista Frente para a Vitória (FpV) mas, após sua aprovação em abril no Senado, conseguiu que, na Câmara dos Deputados, grande parte dos representantes da Frente Renovadora (peronista antikircherista) - vistos até agora como mais conciliadores com o governo - votasse no projeto.

A iniciativa tornou-se lei com 145 votos a favor, 3 contra e 90 abstenções. Segundo a imprensa local, a abstenção dos deputados da aliança governista de centro-direita foi crucial para a aprovação da lei, que concentrou a atenção da opinião pública nas últimas semanas.

Em seu discurso, Macri responsabilizou a Frente para a Vitória de querer dificultar o trabalho do governo.

"Acham que tem que haver um Estado que nos submeta e não querem que as pessoas tenham novas oportunidades nem que este governo vá bem", acusou.

O mandatário ressaltou sua confiança nas decisões tomadas desde que chegou ao poder, dando "mais liberdade", mas com um Estado presente para que cheguem mais investimentos no país.

Nesse contexto, Macri considera a lei aprovada como um obstáculo, "um impedimento ao trabalho", que não estimula a entrada de mais investimentos.

Para ele, a aplicação da lei prejudicaria "claramente aqueles que estão na pobreza e que são mais fáceis de manipular e submeter", disse sem dar mais explicações.

Embora até agora tenha insistido que serão vistos no segundo semestre sinais mais positivos na estagnada economia argentina, Macri disse na coletiva de hoje que os resultados serão percebidos em um ano.

"Em um ano vamos começar a ver os frutos desse caminho que começamos a seguir".

A lei conta com o apoio das cinco centrais sindicais, que denunciam cerca de 155.000 demissões desde que Macri chegou à presidência em meio à deterioração social e ao aumento da pobreza, que chega a 34,5% da população, segundo um estudo realizado pela Universidade Católica.

Os líderes sindicalistas se reunirão neste sábado para definir uma greve nacional para a primeira semana de junho e mobilizações por todo o país.

"Esse veto poderá ter toda a legalidade dada pela constituição nacional ao presidente, mas tem toda a ilegitimidade da maioria dos trabalhadores e do povo argentino que estão contra esse veto e a favor dessa lei", disse à AFP Pablo Micheli, secretário-general da CTA Autônoma.

"Essa é a única possibilidade que ele teve de fazer algo a favor dos trabalhadores", acrescentou o sindicalista.

Este é o primeiro revés político para Macri depois de sua posse em 10 de dezembro. O Congresso dificilmente poderá forçar o presidente a reverter o veto, já que a oposição não conta com os dois terços necessários para tal manobra na Câmara dos Deputados.

O analista político Rosendo Fraga acredita que "Macri está privilegiando a ideia de dar um sinal de firmeza", disse em declaração a rádios locais.

"Ele governa segundo um manual: usar popularidade inicial para tomar medidas impopulares. Chegará a 2017 com boas notícias", prevê Fraga em sua página do Twitter.

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