Brexit: justiça confirma que britânicos há mais de 15 anos no exterior não podem votar

Londres, 24 Mai 2016 (AFP) - A Suprema Corte da Grã-Bretanha confirmou nesta terça-feira que os britânicos que moram há mais de 15 anos no exterior não poderão votar no referendo sobre a União Europeia (UE), inclusive os que vivem em países do bloco.

A principal instância judicial britânica confirmou assim uma decisão da semana passada de um tribunal de apelação e considerou que a proibição não afeta o direito à liberdade de movimento dentro da UE, como alegavam os expatriados.

Harry Shindler, um idoso veterano britânico da Segunda Guerra Mundial que mora na Itália, e Jacquelyn MacLennan, britânica residente na Bélgica, levaram o caso aos tribunais.

O caso chamou a atenção porque se a justiça concordasse com os argumentos dos demandantes, a decisão poderia provocar o adiamento do referendo de 23 de junho.

A lei eleitoral afirma que os britânicos há mais de 15 anos no exterior não podem votar nas eleições gerais e não podem votar no referendo.

Mas aqueles que ainda não atingiram 15 anos, assim como os irlandeses, os cidadãos de países da Commonwealth que vivem no Reino Unido e os de Gibraltar podem votar no referendo.

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