Ex-ditador do Chade Hissène Habré é condenado à prisão perpétua

Dacar, 30 Mai 2016 (AFP) - O ex-presidente chadiano Hissène Habré (1982-1990) foi condenado nesta segunda-feira à prisão perpétua depois de ser declarado culpado de crimes contra a humanidade e de estupro por um tribunal africano em Dacar, ao final de um processo sem precedentes.

A leitura do veredicto pelo juiz Gberdao Gustave Kam durou quase uma hora, numa decisão recebida com alegria pelas partes civis e militantes dos direitos humanos e com tristeza pelos partidários do acusado.

"Hissène Habré, esta câmara o declara culpado de crimes contra a humanidade, estupro, escravidão forçada, homicídios, de prática maciça e sistemática de execuções sumárias, sequestro, tortura e atos desumanos", proclamou o juiz, presidente do tribunal especial, antes de anunciar: "Esta câmara o condena à prisão perpétua".

Ele acrescentou que Habré também foi considerado culpado de "crimes de guerra", de acordo com os artigos do estatuto que criou o tribunal.

Após o veredicto, Hissène Habré, de 73 anos, até então impassível, cumprimentou seus partidários, levantando os braços e gritando: "Abaixo a Françafrica!".

O ex-presidente dispõe agora de 15 dias para recorrer.

Este julgamento foi o primeiro no mundo em que um ex-chefe de Estado é levado a um tribunal de outro país por violações dos direitos humanos.

Uma comissão de investigação do Chade calculou que a repressão sob o regime de Hissène Habré fez cerca de 40.000 mortes, incluindo a de 4.000 pessoas identificadas.

Este processo também visa atender às reclamações crescentes contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, acusado de julgar apenas líderes africanos, mostrando que o continente pode julgar a si mesmo.

"Este é o culminar de uma longa e amarga luta contra a impunidade. Hoje, a África venceu", reagiu ao final da audiência o presidente da Associação de Vítimas de Crimes do Regime Habré (AVCRHH), Clemente Abaifouta.

"Agradecemos ao Senegal e à África, que julgou a África", acrescentou.

"Estou muito emocionado, é uma satisfação total. É preciso que isso sirva de lição para outros ditadores", disse por sua vez Souleymane Guengueng, presidente de outra associação de vítimas.

"Os dias em que os tiranos podiam brutalizar seus povos, saquear as riquezas de seu país e fugir para o exterior para desfrutar de uma vida de luxo chegaram ao fim", disse Reed Brody, que acompanhou o processo dentro da organização Human Rights Watch (HRW).

Um dos advogados nomeados pelo tribunal para a defesa, Abdou Gningue, expressou, por sua vez, à AFP a sua "surpresa".

"Tivemos a impressão que o Tribunal apenas homologou a acusação" do promotor especial, que havia pedido prisão perpétua, afirmou.

Sistema de impunidade e terror"Hissène Habré desempenhou um papel central na repressão", aponta o veredicto, que o acusa de ter criado "um sistema onde a impunidade e o terror eram a lei".

Em um dos momentos mais sensíveis do julgamento, o tribunal foi convencido pelo testemunho de Khadija Hassan Zidane, que disse ter sido estuprada por Hissène Habré.

Os advogados escolhidos por Hissène Habré não estavam presentes, de acordo com a sua estratégia para o julgamento, o que levou o tribunal a indicar três advogados para a sua defesa.

Mas um deles, Ibrahima Diawara, afirmou na semana passada que o caso não era legal, mas político, e que, portanto, "havia apenas um caminho, que Hissène Habré fosse condenado".

Hissène Habré governou o Chade durante oito anos (1982-1990) antes de ser derrubado por um de seus ex-colaboradores, o atual presidente Idriss Deby Itno, e se refugiar no Senegal em dezembro de 1990.

Preso em 30 de junho de 2013, era julgado desde 20 de julho de 2015 pelas Câmaras Africanas Extraordinárias (CAE), criadas ao abrigo de um acordo entre o Senegal e a União Africana (UA), as quais rejeitava e se recusava a falar ou se defender.

No Chade, vítimas do regime Habré acompanharam o veredicto ao vivo na televisão e rádio.

No anúncio do veredicto, os gritos de alegria invadiram o tribunal. Vítimas e seus familiares se abraçaram e gritaram: "Vitória, nós vencemos!".

Eles então seguiram para as ruas para expressar sua alegria, bloqueando a passagem de veículos.

Em caso de condenação definitiva, Habré vai cumprir a pena no Senegal ou em outro país da UA.

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