UE e EUA assinam acordo sobre proteção de dados em investigações por terrorismo

Bruxelas, 2 Jun 2016 (AFP) - A União Europeia (UE) e os Estados Unidos assinaram nesta quinta-feira um acordo sobre a transferência de dados pessoais para investigações criminais e na luta antiterrorista que permite que cidadãos da UE recorram à justiça americana em caso de uso inapropriado de informações.

O acordo, batizado de "Umbrella agreement", "aumentará o total respeito dos direitos fundamentais toda vez que sejam transferidos dados pessoais" entre as autoridades judiciais e policiais das duas partes, disse And van der Steur, ministro da Justiça holandês, cujo país preside a UE até o fim de junho.

O acordo "melhorará a cooperação entre as autoridades judiciais e policiais dos Estados Unidos e da UE para combater os crimes graves e o terrorismo", acrescentou, citado em um comunicado após a assinatura em Amsterdã junto com a secretária de Justiça americana, Loretta Lynch.

O "Umbrella agreement" cobre todos os dados pessoais transferidos entre as autoridades policiais e judiciais das duas partes para "prevenir, investigar, detectar e iniciar ações legais por crimes, incluindo o terrorismo", lembra o Conselho Europeu (que representa os 28 países da UE) em um comunicado.

Em um discurso pronunciado na quarta-feira na universidade de Leiden (Holanda), Loretta Lynch destacou que o acordo "mostra nosso compromisso conjunto com a proteção da segurança e da privacidade de nossos cidadãos de ambos os lados do Atlântico".

O acordo oferece salvaguardas e garantias legais à transferência de dados. Dispõe de "claras limitações" ao uso dos dados, da obrigação de obter um consentimento prévio à transferência e de definir um "período apropriado" durante o qual serão conservados, assim como o direito a consultá-los e retificá-los, afirma o Conselho.

A UE insistia sobre a necessidade de que os cidadãos europeus tivessem a mesma possibilidade de fazer valer seus direitos ante os tribunais americanos, o que era permitido aos cidadãos americanos no bloco comunitário.

Os Estados Unidos não têm regras em matéria de proteção de dados. A legislação europeia, por sua vez, proíbe desde 1998 a transferência de dados pessoais a terceiros países não membros do Espaço Econômico Europeu (EEE, que reúne os 28 da UE, assim como a Noruega, a Islândia e Liechtenstein) se não tiverem a mesma proteção que na UE.

Bruxelas e Washington chegaram a um acordo em setembro, após quatro anos de negociações sob a sombra das revelações sobre a espionagem americana em escala global divulgadas pelo ex-consultor da Agência Nacional de Segurança americana Edward Snowden.

O Parlamento Europeu ainda deve dar seu consentimento para que o acordo seja válido.

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