Corte na Venezuela admite apelação da condenação de Leopoldo López

Caracas, 3 Jun 2016 (AFP) - A justiça venezuelana admitiu uma apelação contra a condenação de quase 14 anos de prisão que cumpre o líder opositor Leopoldo López, informou seu advogado, Juan Carlos Gutiérrez, anunciando que a primeira audiência será em 20 de junho.

"O recurso apresentado pela defesa foi aceito por seus argumentos sólidos e que não podiam ser refutados para sua legítima procedência. Essa admissão traz uma convocação a uma audiência que deve ser pública e deverá ocorrer no dia 20 de junho", disse o advogado aos jornalistas.

A Sala I da Corte de Apelações de Caracas aceitou a impugnação a favor de López, na prisão desde 18 de fevereiro de 2014, quando se entregou após ser acusado de instigar a violência nos protestos que aconteceram entre fevereiro e maio daquele ano, que deixaram 43 mortos e centenas de feridos.

Gutiérrez pediu à Corte que "fizesse uma análise jurídica do caso, usando a ordem legal e que proferisse uma sentença de caráter de absolvição".

Assegurou que o líder da oposição, condenado em setembro de 2015, poderia estar presente na audiência inicial.

O advogado de López denunciou que os prazos processuais estabelecidos na lei venezuelana foram violados, pois o recurso de apelação foi apresentado em 16 de outubro de 2015 e, desde então, "se encontrava paralisado".

Gutiérrez considera que a decisão judicial pode ter influenciado a resolução aprovada na quarta-feira (1) pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para apoiar "um diálogo aberto" entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição.

"A ocorrência de um julgamento" e "a necessidade de ser dada uma sentença justa" são, para ele, "elementos fundamentais que terão incidência direta" nos debates da OEA sobre a Venezuela.

A condenação de López foi criticada pelo secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, que considera o líder encarcerado "um preso político".

O Parlamento, controlado pela oposição, aprovou em março uma lei de anistia para políticos presos, entre eles López, mas o Supremo Tribunal e Justiça (STJ), que os opositores acusam de servir ao governo chavista, a declarou ilegal.

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