Brexit, um divórcio complicado e repleto de incertezas

Bruxelas, 20 Jun 2016 (AFP) - Uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia colocaria ambas as partes frente a uma situação sem precedentes e as forçaria a construir um novo relacionamento cheio de incertezas após mais de 40 anos de casamento.

Veja um resumo das questões que estarão na mesa de negociação se os britânicos optarem por um "Brexit" no referendo de 23 de junho.

O que a UE fará no dia seguinte?A UE agirá imediatamente após o dia do referendo. Sexta-feira de manhã já está agendada uma reunião em Bruxelas entre os presidentes da Comissão, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, cujo país detém a presidência rotativa do Conselho da UE (que reúne os 28 Estados-Membros), também estará presente.

Nos dias seguintes, está prevista uma sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu, enquanto uma cúpula de líderes do bloco está prevista para 28 e 29 de junho, em Bruxelas.

Qual é o marco jurídico?Um processo de retirada da UE está previsto nos Tratados. Trata-se da "cláusula de saída" (artigo 50), introduzida pelo Tratado de Lisboa (2009). Esta cláusula define as modalidades de uma retirada voluntária e unilateral, um direito que não precisa de justificativa.

Uma vez tomada a decisão, Londres deve negociar um "acordo de saída", acertado em nome da União pelo Conselho da UE por maioria qualificada, após ter sido aprovada pelo Parlamento.

Os tratados europeus deixariam de ser aplicados no Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do presente "acordo de saída" ou dois anos após a notificação da retirada, se nenhum acordo for alcançado neste intervalo de tempo.

UE e Londres poderiam, contudo, decidir de comum acordo uma extensão deste período.

'Dez anos de incerteza'?Embora esteja previsto um processo de divórcio, ele nunca foi usado até agora. Daí as muitas perguntas sobre as negociações necessárias para definir um novo relacionamento, se o Brexit vencer, depois de quatro décadas de união entre o Reino Unido e o resto da UE.

Será que o novo relacionamento deverá ser resolvido a partir do acordo de saída? Ou serão necessárias negociações separadas? A segunda opção parece ser a mais provável.

Londres também deve alterar a sua legislação nacional para substituir a multiplicidade de textos decorrentes da sua participação na UE e na área de serviços financeiros.

"É provável que isso leve um longo tempo, primeiro para negociar o nosso caminho de saída da UE, então nossos futuros acordos com a UE, e, finalmente, os nossos acordos comerciais com países fora da UE", indicou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento em fevereiro.

No estudo, o governo britânico fala de "até uma década de incertezas" que pesarão sobre os mercados financeiros e sobre a libra.

"Tudo estaria concluído até o final de 2019", assegurou por sua vez Chris Grayling, um ministro britânico eurocético.

Donald Tusk, entretanto, evocou um divórcio de sete anos.

Qual modelo escolher: o norueguês ou o suíço?A hipótese mais simples é que o Reino Unido se junte à Islândia ou à Noruega como um membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), o que lhe daria acesso ao mercado interno.

Mas, neste caso, Londres deverá respeitar as regras deste mercado, sem participar no seu desenvolvimento, e deverá proporcionar uma forte contribuição financeira.

Outro cenário possível seria seguir o exemplo da Suíça. Mas "é pouco plausível que o Reino Unido queira tomar este caminho", disse o ex-jurista e chefe do Conselho da UE Jean-Claude Piris, atualmente conselheiro.

Um estudo sobre os cenários de um Brexit enfatiza que a Suíça concluiu mais de cem acordos setoriais com a UE, excluindo os serviços, e que a União está atualmente insatisfeita com seu relacionamento com Berna.

Entre outras opções, há a assinatura de um acordo de livre comércio com a UE ou uma união aduaneira como com a Turquia.

Na ausência de acordo, o Reino Unido "se tornaria simplesmente, a partir da data de sua saída, um país fora da UE, como os Estados Unidos ou a China", disse Piris.

Qualquer que seja o cenário, há apenas uma alternativa para Londres, analisou. Ou se torna "uma espécie de satélite da UE" ou enfrenta "grandes barreiras entre a sua economia e seu principal mercado."

Qual será o impacto para os britânicos na UE?Londres deverá negociar qual seria o futuro estatuto para os seus dois milhões de cidadãos que vivem ou trabalham na UE. Seus direitos a aposentadoria ou o acesso aos serviços de saúde nos outros 27 países da UE seriam prejudicados.

"Os cidadãos do Reino Unido residentes no exterior, incluindo aqueles que se aposentaram na Espanha, não poderão ter certeza de que esses direitos estarão garantidos", disse o governo britânico em seu estudo.

E cada direito que for negociado em nome dos britânicos nos países da UE deverá receber um tratamento recíproco para os cidadãos da UE que residem no Reino Unido, ressaltou.

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