Supremo dos EUA reafirma claramente direito ao aborto

Washington, 27 Jun 2016 (AFP) - A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos tomou nesta segunda-feira a importante decisão de confirmar o direito das mulheres a abortar, depois que um crescente número de estados adotou medidas para restringir a interrupção voluntária da gravidez.

A decisão, que recebeu cinco votos a favor e três contra, representa uma vitória emblemática para milhões de mulheres e para os movimentos defensores do direito ao aborto, um assunto politicamente delicado em um ano eleitoral.

Por outro lado, é um revés para o movimento "Pró-vida", que se opõe fortemente às medidas que facilitam a interrupção da gravidez, e que conseguiu impor restrições ao aborto em vários estados conservadores do país.

Na sentença, o Supremo considerou ilegal uma lei do estado do Texas de 2013 que obriga as clínicas que praticam aborto a disporem de uma unidade cirúrgica digna de um hospital.

A citada lei obrigava, além disso, os médicos que realizam abortos a disporem de uma autorização antecipada de admissão de seus pacientes em um hospital local.

Os redatores desse texto o justificavam pela necessidade de se proteger a saúde das mulheres, alegando que o objetivo das medidas era minimizar os riscos sanitários.

Mas para os defensores do direito a abortar livremente, trata-se de um pretexto. O verdadeiro objetivo dos legisladores republicanos do Texas, alegam, é voltar, como nas últimas décadas, ao chamado caso "Roe x Wade", histórica decisão da Suprema Corte que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos.

De fato, essas normas eram tão rígidas que obrigaram que fossem fechados, em dois anos, dezenas de centros que praticavam aborto no Texas.

Segundo a decisão da Corte, as duas restrições texanas "violam a Constituição federal" ao representar "um obstáculo substancial para as mulheres que buscam poder abortar", além de "constituírem uma carga exagerada para o acesso ao aborto".

"Quando um Estado limita severamente o acesso a procedimentos seguros e legais, as mulheres em circunstâncias desesperadas podem recorrer a profissionais sem licença e pouco sérios, por falta de opção melhor, o que supõe um grande risco para sua saúde e segurança", afirmou a juíza Ruth Bader Ginsburg no seu voto.

A decisão desta segunda-feira transcende amplamente as fronteiras texanas, já que abortar nos Estados Unidos se tornou uma prática cada vez mais complicada para milhões de mulheres.

Os quatro magistrados considerados de tendência progressista da Suprema Corte votaram contra a lei texana, assim como o juiz conservador moderado Anthony Kennedy.

Atualmente, a Suprema Corte é formada por oito juízes, em vez dos nove habituais, desde a morte do magistrado conservador Antonin Scalia, em fevereiro passado. Os republicanos tentam adiar a substituição de Scalia para depois das eleições.

O presidente americano, Barack Obama, expressou em um comunicado sua satisfação com a decisão da Corte.

"Cada mulher tem um direito constitucional de fazer suas próprias escolhas em matéria de reprodução", disse Obama.

Ambiente eletrizanteCentenas de militantes opositores às restrições ao aborto, em sua maioria mulheres, se reuniram diante do edifício do alto tribunal, nas colinas do Capitólio, em Washington.

"O ambiente era eletrizante", disse Nita Amar, enfermeira de 63 anos e defensora do direito ao planejamento familiar.

"Não podemos regressar à época dos abortos clandestinos realizados com cabides", acrescentou.

"Estou decepcionado com a decisão do tribunal. Mas a nossa luta para proteger a saúde das mulheres e promover a vida não vai parar aqui", publicou no Twitter o presidente da Câmara, Paul Ryan.

A candidata democrata à Casa Branca Hillary Clinton elogiou a decisão, alertando que a luta estava longe de terminar e que o aborto está "sob ataque" nos Estados Unidos.

"Nos primeiros três meses de 2016, os estados introduziram mais de 400 medidas que restringem o acesso ao aborto", disse Clinton em um comunicado. "A decisão de hoje é um lembrete do quanto está em jogo nesta eleição", completou.

A maioria (56%) dos americanos considera que a interrupção voluntária da gravidez deve ser permitida na maioria ou em todos os casos, segundo uma pesquisa recente do instituto Pew.

Por outro lado, 41% dos americanos afirmam que o abordo deve ser proibido em todos os casos, uma taxa que é de 68% entre os eleitores republicanos e de 69% entre os americanos cristãos evangélicos brancos, de acordo com o mesmo estudo.

Trata-se de um debate acalorado que nunca perdeu força no país, ao contrário do que aconteceu em outros países desenvolvidos.

Um exemplo dessa intensidade é a indignação gerada por uma declaração do candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, que disse que as mulheres que realizam um aborto deveriam sofrer "algum tipo de castigo". As fortes reações ao comentário fizeram com que o bilionário se retratasse.

Em novembro passado, um opositor ao aborto matou três pessoas em uma clínica de planejamento familiar no estado do Colorado.