Nova decisão do Supremo dos EUA reafirma direito ao aborto

Washington, 28 Jun 2016 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou, nesta terça-feira, as decisões de tribunais locais que permitiram a realização do aborto em dois estados cujas legislações põem vários obstáculos para essa prática.

A notícia chega um dia depois de que o alto tribunal do país proferiu uma decisão histórica que anulou a proibição à interrupção voluntária da gravidez no estado do Texas.

Desta vez, o Supremo se negou a admitir os recursos relativos a dois casos que tinham obtido sentenças favoráveis ao direito de abortar em tribunais do Mississippi e de Wisconsin, estados onde estão em vigor leis que dificultam a realização do procedimento.

De acordo com as leis do Mississippi e de Wisconsin, os médicos que realizam abortos são obrigados a dispor de uma autorização antecipada de admissão de seus pacientes em um hospital local, o que é difícil de obter.

Este obstáculo levou várias clínicas locais que realizavam abortos a fechar suas portas. Segundo os defensores do direito à interrupção da gravidez, era precisamente este o objetivo dos promotores dessas leis.

A aplicação da lei foi, porém, detida por alguns tribunais desses estados. O Supremo, ao não admitir essas ações judiciais, confirma agora as sentenças dos juízes locais.

Na segunda-feira, a instância judicial máxima dos Estados Unidos considerou ilegal uma lei do estado do Texas de 2013 que obriga as clínicas que praticam abortos a disporem de uma unidade cirúrgica digna de um hospital.

O alto tribunal reafirmou com força, assim, o direito das mulheres a abortarem, em uma decisão histórica saudada pelo presidente Barack Obama, por milhões de mulheres e por organizações de planejamento familiar.

O aborto foi legalizado em 1973 nos Estados Unidos. Nos últimos anos, porém, um crescente número de estados conservadores adotou medidas legais para restringir a interrupção voluntária da gravidez, impulsadas por grupos contrários à esse direito, como o movimento "Pró-vida".