Alemanha reforça legislação contra estupro após agressões em Colônia

Berlim, 7 Jul 2016 (AFP) - A Alemanha aprovou nesta quinta-feira uma nova lei que amplia a definição de estupro e facilita a deportação dos estrangeiros que cometerem crimes sexuais, meses depois da comoção pelas agressões cometidas em Colônia na noite do Ano Novo.

A nova lei, batizada pela imprensa de "Não é não", e que estava sendo debatida há anos, se acelerou após a onda de agressões sexuais cometidas na noite de Ano Novo em Colônia (oeste), em muitos casos atribuídas a refugiados, embora até o momento não tenham ocorrido condenações.

A Câmara Baixa do Parlamento (Bundestag) aprovou o texto por unanimidade por 601 votos, mas ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara Alta no fim do ano.

Segundo o texto, qualquer ato sexual "cometido contra a vontade identificável de outra pessoa" se converterá em infração penal.

"É uma mudança importante de paradigma", comemorou a BFF, uma organização de apoio às mulheres vítimas de violência.

O texto representa uma mudança em relação ao atual artigo 177 do código penal, em vigor desde 1998, que definia o estupro como relações sexuais obtidas "pela violência, por ameaças à vida ou à integridade corporal" ou quando a vítima está "privada de defesa".

Este texto foi muito criticado porque exclui as relações sob ameaça de represálias profissionais ou os casos nos quais a vítima de estupro está embriagada ou paralisada pelo medo.

O governo havia anunciado em 2014 uma lei para "proteger melhor as mulheres" e em meados de março o ministro da Justiça, Heiko Maas, havia anunciado um projeto de lei, mas que não abrangia o artigo 177.

No entanto, esta reforma limitada promovida por Maas foi esmagada pela emoção das agressões em Colônia e também pelo julgamento de Gina-Lisa Lohfink, uma modelo acusada de calúnias depois de ter denunciado um estupro.

A modelo, julgada em Berlim, apesar de em um vídeo dizer claramente "não" aos seus supostos agressores - um jogador de futebol e um funcionário de uma boate de Berlim - provocou uma onda de solidariedade nas redes sociais com a hashtag #TeamGinaLisa.

Tarefa insolúvelA nova lei também recebeu críticas. Segundo Helina Wawzyniak, uma deputada de esquerda, é consequência do "populismo" posterior aos fatos de Colônia e "dá a impressão de que são sobretudo os migrantes que cometem agressões sexuais". Outros temem a multiplicação de falsas acusações.

No outro extremo, alguns meios de comunicação, como o jornal Tagesspiegel, afirmam que o texto não vai longe o suficiente e pode criar "expectativas muito altas".

Segundo o jornal, punir todos os estupros é uma tarefa insolúvel porque é muito difícil "diferenciar um crime do que milhões de pessoas fazem todos os dias".

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