Putin promulga polêmica série de leis antiterroristas

Moscou, 7 Jul 2016 (AFP) - O presidente russo Vladimir Putin assinou nesta quinta-feira um conjunto de leis antiterroristas, amplamente criticadas, para fortalecer a vigilância das comunicações, forçando as empresas da internet a armazenar os dados do usuários durante meses.

As medidas, publicadas nesta quinta-feira no site do governo, mas que já foram adotadas no final de junho pelos deputados russos, penalizam o ato de não relatar um crime, reduzem a idade penal para 14 anos e introduzem penalidades de até sete anos de prisão por "apologia pública do terrorismo", incluindo na internet.

O monitoramento das redes de comunicação pelos serviços especiais será reforçado pela obrigação das empresas de internet de armazenar mensagens, chamadas e dados do usuário por seis meses para transmiti-los para as "agências governamentais apropriadas", se necessário.

A oposição denunciou as leis como uma tentativa de "vigilância total" pelas autoridades.

O ex-consultor da Agênci americana de Segurança (NSA) Edward Snowden, refugiado na Rússia, considerou as novas leis dignas do "Big Brother" e de uma "vigilância em massa".

O CEO da companhia de telefonia móvel Megafon, Sergei Soldatenkov, advertiu na quinta-feira em uma entrevista ao jornal Kommersant que a nova lei de armazenamento de dados obrigaria a companhia a gastar 200 bilhões de rublos (2,8 bilhões de euros) para financiar as estruturas necessárias, ou seja, quatro vezes o seu lucro anual.

"Este texto vai matar financeiramente a indústria de telecomunicações" na Rússia, disse ele, propondo que o governo introduza um novo imposto para a construção desta infraestrutura.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, indicou nesta quinta-feira que Vladimir Putin havia pedido ao governo para assegurar a aplicação da presente lei e para tomar as medidas necessárias em caso de consequências "indesejáveis".

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