UE abre a via para multar Espanha e Portugal por descumprir déficit

Bruxelas, 7 Jul 2016 (AFP) - A Comissão Europeia abriu caminho nesta quinta-feira para um processo de sanções inéditas para Espanha e Portugal, por descumprirem as normas do déficit, arriscando-se a despertar novas críticas em uma Europa pelo Brexit.

Apesar disso, o Executivo europeu delegou aos ministros da Economia da UE (Ecofin) a decisão final. Se confirmarem o descumprimento por parte dos dois países, a Comissão, guardiã dos tratados, "estará legalmente obrigada a fazer uma proposta de multa nos vinte dias seguintes", detalhou no comunicado.

"Ambos os países se desviaram ultimamente do caminho de correção de seus déficits excessivos e não alcançaram, suas metas orçamentárias", apontou em comunicado o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis.

O vice-presidente advertiu que "a redução dos altos déficits e níveis da dívida é uma condição prévia para o crescimento econômico sustentável de ambos os países".

Apesar do puxão de orelha, o ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, se mostrou convencido de que a sanção não se materializará porque "a Espanha é a economia da zona do euro que mais cresce, o país onde se implementou mais reformas econômicas".

O Ecofin deverá pronunciar-se agora sobre a decisão da Comissão, embora Domobrovskis não tenha confirmado se o assunto estará na agenda da próxima reunião em 12 de julho em Bruxelas.

Uma multa igual a zero?Depois disso, o Executivo tem um prazo de 20 dias para realizar uma proposta de multa e de "suspensão parcial" dos fundos estruturais. Ao mesmo tempo, Espanha e Portugal têm dez dias para apresentar argumentos em sua defesa.

Desde a instauração de novos procedimentos orçamentários europeus, após a crise da dívida na zona do euro, a Comissão tem a possibilidade de sancionar financeiramente os que não cumprirem as metas orçamentárias, com multas de até 0,2% do PIB do país afetado.

Entretanto, explica a Comissão, a multa sempre pode ser anulada "em caso de circunstâncias econômicas excepcionais ou solicitação prévia motivada do Estado membro".

O comissário de Assuntos Econômicos e Financeiros, Pierre Moscovici não descartou que "as multas possam ser de zero".

Lisboa ressalta 'vitória diplomática'Em 2015, o déficit público espanhol atingiu 5,1% do PIB, o mais alto da UE depois da Grécia, muito acima dos 3% estabelecidos pelo chamado pacto de estabilidade e da meta fixada posteriormente pela Comissão (4,2%).

Em 2016, o déficit poderá piorar, considerando que há seis meses, a Espanha vive uma paralisia política que forçou a convocatória de novas eleições legislativas em 26 de junho. O chefe do governo conservador Mariano Rajoy saiu reforçado, mas sem maioria absoluta.

Já Portugal teve em 2015 um déficit de 4,4% apesar da meta de menos de 3%.

Embora a Comissão tenha concluído que nem Espanha nem Portugal adotaram medidas eficazes em resposta às recomendações do Conselho em relação ao déficit excessivo, reconhece que ambos os países aplicaram grandes medidas de reforma estrutural.

Moscovici declarou que colaborarão "com Espanha e Portugal para alcançar um entendimento comum dos compromissos políticos que devem ser assumidos".

Após o anúncio, Portugal declarou que a notificação da Comissão era uma "vitória diplomática" já que não se trata de uma recomendação específica para sancionar Lisboa.

Na terça-feira, o ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, se mostrou convencido de que a Comissão não sancionará a Espanha porque "seria uma perda de credibilidade para o conjunto da zona do euro".

De Guindos acrescentou que seu governo prevê "revisar em alta [a previsão de] crescimento do ano 2016", atualmente de 2,7% do PIB.

Se as sanções forem confirmadas, Espanha e Portugal serão os primeiros países da zona do euro a receber uma multa por descumprimento de déficit.

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