Corte decide que Pequim não tem direitos históricos no Mar da China Meridional

Haia, 12 Jul 2016 (AFP) - A China não tem base legal para exigir "direitos históricos" sobre a maior parte das águas no mar da China Meridional, decidiu nesta terça-feira em Haia a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) sobre esta disputa que gera tensões no sudeste asiático.

Em sua decisão de 479 páginas, a CPA, baseada em Haia, afirma que Pequim carece de base legal para exigir direitos históricos sobre a maior parte das águas neste mar.

Pequim, que boicota as audiências, reagiu afirmando que "não aceita ou reconhece" a decisão da CPA.

"Qualquer que sejam as circunstâncias, a suposta decisão de arbitragem (...) não terá a menor influência nos direitos de soberania territorial ou nos interesses marítimos da China", declarou o presidente Xi Jinping, citado pela agência Xinhua.

Já o governo filipino "saudou" a decisão do tribunal internacional e fez um apelo à moderação, por intermédio de seu chanceler, Perfecto Yasay.

- Violação de direitos soberanos - Pequim reivindica a quase totalidade deste mar rico em hidrocarbonetos, provocando disputas com seus vizinhos Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei.

Para apoiar suas reivindicações, a China ampliou ilhas ou arrecifes e criou neles pistas de pouso, portos e outras instalações, como faróis.

As Filipinas apresentaram uma demanda em 2013 ante a CPA, considerando que a China viola com suas pretensões a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM).

A Corte também afirma que "a China violou os direitos soberanos das Filipinas em sua zona econômica exclusiva" de 200 milhas marinhas, ao "interferir em sua exploração pesqueira e de petróleo" mediante a "construção de ilhas artificiais".

A CPA afirma que barcos chineses cometeram "atos ilícitos" e que certas zonas reivindicadas por Pequim "estão incluídas" nas águas filipinas.

Pouco depois que a sentença foi divulgada, Pequim respondeu que "não aceita ou reconhece" a decisão da CPA, cujas audiências foram boicotadas pelo gigante asiático.

"A China indicou muitas vezes que a CPA", contactada "de forma unilateral pelo governo filipino (anterior), não tem nenhuma jurisdição" sobre este assunto, indicou a agência oficial chinesa Xinhua.

Por sua vez, o governo filipino saudou a decisão da CPA, em uma declaração realizada nesta terça-feira em Manila pelo Secretário de Relações Exteriores, Perfecto Yasay. As Filipinas, que propuseram compartilhar com a China os recursos da zona, apelaram, no entanto, para a moderação.

Zona marítima estratégicaAlém de seus recursos, o mar da China Meridional é atravessado por múltiplas rotas marítimas, vitais para o comércio mundial.

Há meses, Pequim repetia que a CPA não tem competência no assunto, e que portanto não reconheceria a sentença.

A China fundamenta suas demandas em uma delimitação chamada das "nove raias", que apareceu nos mapas chineses nos anos 1940.

Mas o tribunal chegou à "conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas no interior da linha das nove raias".

Um meio de comunicação oficial chinês havia afirmado nesta terça-feira, antes da decisão, que Pequim "não recuará nem um passo" depois da sentença da CPA.

O próprio presidente Xi Jinping havia afirmado no início do mês que seu país não cederia em temas de soberania. "Nós não causamos problemas, mas também não temos medo", insistiu o presidente.

Os Estados Unidos, aliado militar das Filipinas, afirmam não se posicionar na disputa que opõe Manila e Pequim.

No entanto, Washington enviou navios de guerra para patrulhar perto do arrecife de Scarborough e no arquipélago das Spratleys, reivindicado pela China, com o apoio do porta-aviões USS Ronald Reagan, segundo o jornal americano Navy Times.

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