Kuwait, primeiro país do Golfo a fixar salário mínimo para trabalhadores domésticos

Cidade do Kuwait, 14 Jul 2016 (AFP) - O Kuwait tornou-se o primeiro país do Golfo Árabe a estabelecer um salário mínimo para os trabalhadores domésticos, cujas duras condições de trabalho têm sido repetidamente denunciadas por organizações humanitárias.

Um decreto do ministro do Interior Khaled Al Sabah estabelece que o salário básico dos empregados domésticos não pode ser inferior a 60 dinares, cerca de US$ 200, indicou nesta quinta-feira o jornal Al Anbaa.

O decreto também define a aplicação de uma lei aprovada no ano passado pelo Parlamento, que dá aos trabalhadores domésticos um dia de folga por semana e 30 dias de férias pagas por ano.

O texto também limita as horas de trabalho a 12 horas por dia, forçando o pagamento de horas extras, e concede uma indenização de um mês por cada ano de trabalho se o contrato for rescindido.

A organização Human Rights Watch (HRW) e outras saudaram a adoção da nova lei e pediram que outros países do Golfo sigam o exemplo do Kuwait, onde estima-se que existam cerca de 600.000 empregados domésticos.

As organizações humanitárias denunciam com frequência as condições de trabalho destes empregados, principalmente provenientes da Ásia, e que em todo o Golfo Pérsico somariam cerca de 2,4 milhões.

Quarta-feira, HRW também criticou Omã pelas condições enfrentadas pelos trabalhadores domésticos e pediu uma mudança na legislação.

A organização, que entrevistou 59 pessoas, denuncia condições semelhantes ao trabalho forçado e relata, entre outros, o caso de um cidadão de Bangladesh, Asma K., que começou a trabalhar nos Emirados Árabes Unidos e depois foi "vendido" para Omã, onde teve seu passaporte confiscado e foi forçado a trabalhar 21 horas por dia.

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