Colômbia enfrenta desafio de legitimar paz com plebiscito

Bogotá, 19 Jul 2016 (AFP) - O governo da Colômbia enfrenta o desafio de legitimar a paz com as Farc em um plebiscito, após ter recebido o aval da justiça a este mecanismo de referendo do acordo final com a guerrilha.

Na segunda-feira, a Corte Constitucional declarou viável a realização de um plebiscito para que os cidadãos aprovem ou desaprovem o acordo final que Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC, marxistas) negociam desde 2012 em Cuba para acabar com mais de meio século de conflito armado.

O sinal verde para este mecanismo permite ao governo envolver-se em cheio na campanha pelo "sim" ao acordo, mas também o desafia a mobilizar milhões de cidadãos em um país onde a participação eleitoral costuma ser muito baixa.

A Corte aprovou que o plebiscito será válido se os votos favoráveis ao acordo de paz atingirem pelo menos 13% do colégio eleitoral (4,5 milhões), um percentual proposto pelo governo e ratificado pelo Congresso.

Caso este limite não seja alcançado ou a opção pelo "não" vencer, Santos afirma que o conflito prosseguirá. "Se o plebiscito não for aprovado, voltaremos à guerra".

O titular do Registro Nacional, que organizará a consulta, Juan Carlos Galindo, esclareceu nesta terça-feira que o percentual de 13% é um limite "de aprovação" e não só de participação.

Em declarações à Blu Radio, Galindo lembrou que na Colômbia, a participação eleitoral costuma ser muito baixa e o voto não é obrigatório - inferior a 50% em eleições nacionais - e disse que este limite determina que "se houver menos votos pelo Sim do que 4,5 milhões, o mecanismo não é viável".

"É ilegítimo"Para o cientista político Fernando Giraldo, é bom que haja um piso.

"Quando o voto não é obrigatório e não há umbral, corre-se o risco de que a assistência seja muito baixa e aí, sim, a legitimidade é afetada", explicou à AFP o catedrático da Universidade Javeriana.

No entanto, para o ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), ferrenho opositor aos diálogos de paz com as Farc por considerar que resultarão em impunidade para os guerrilheiros, avaliou que da forma como foi proposto, o plebiscito "é ilegítimo".

"Diminuir o limite de 50% para 13%, com a anotação de que são 13% (do colégio eleitoral que devem votar) pelo Sim (...) é uma trapaça do governo", declarou ao programa de rádio "La Hora de la Verdad" (A hora da verdade).

Uribe, líder do Centro Democrático (direita), deverá decidir nos próximos dias se faz campanha pelo "Não" ou promove a abstenção no plebiscito.

Enquanto isso, Santos, um político de centro-direita que fez da paz com as guerrilhas a marca registrada do seu governo, anunciou na véspera que buscará acertar os pontos que faltam acordar com as Farc e, uma vez assinado o pacto final, convocará os colombianos às urnas, conforme foi estipulado.

Na campanha pelo "Sim" poderão participar funcionários estatais, ainda que com restrições e sem acesso ao financiamento com recursos públicos.

Dez milhões de votos"O que aconteceu ontem com a Corte Constitucional abre o caminho para uma mudança de fundo neste país e penso que é uma oportunidade única que vai deixar marca em muitas gerações e a participação de vocês neste processo é fundamental", disse Santos a líderes da esquerda, com quem se reuniu nesta terça.

As Farc, que tinham aceitado acatar a sentença da Corte sobre o plebiscito, não se pronunciaram sobre a decisão.

A ex-senadora Piedad Córdoba, uma das mais visíveis promotoras da iniciativa "La paz Sí es contigo" (A paz está contigo, Sim), que reúne dirigentes de esquerda e organizações sociais, mostrou-se otimista a respeito da participação dos cidadãos.

"Nós vamos atrás dos 10 milhões de votos pelo 'Sim' e acreditamos que somos capazes de consegui-lo", disse Córdoba a respeito da meta de 30% do colégio eleitoral.

Nesta terça-feira, viraram 'trending topics' nas redes sociais as 'hashtags' a favor e contra o plebiscito.

Sob a 'hashtag' #AplaudoALaCortexLaPaz, aqueles que apoiam o "Sim" convidavam os colombianos a se reunirem ao fim da tarde no Palácio da Justiça, no centro de Bogotá, para comemorar a decisão dos magistrados.

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