Corte Constitucional autoriza plebiscito sobre paz na Colômbia

Bogotá, 19 Jul 2016 (AFP) - A Corte Constitucional da Colômbia deu seu aval à realização de um plebiscito para referendar o acordo final de paz com a guerrilha das Farc, informou nesta segunda-feira a presidente do tribunal, María Victoria Calle.

"Declaro constitucional o título do projeto (de lei examinado) sob a condição de que se interprete que o acordo final é uma decisão política e seu referendo (...) não implica por si só na incorporação do acordado à Constituição e ao ordenamento jurídico colombiano".

O presidente Juan Manuel Santos celebrou a decisão afirmando que "foi dado o sinal verde para que os próprios colombianos aprovem, com seu voto, o nosso acordo de paz".

Santos recordou o "compromisso solene" que assumiu desde que iniciou, em 2012, as negociações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

"Me comprometi com vocês a fazer isto porque a paz é um propósito e um objetivo nacional, de todos os colombianos, sem exceção", declarou Santos em uma mensagem na TV.

Os ministros debateram durante mais de oito horas sobre a legalidade do projeto de lei, já aprovado pelo Congresso.

A decisão da Corte Constitucional abre caminho para Santos informar ao Congresso sua intenção de convocar o plebiscito no qual os colombianos aprovarão ou não os acordos de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

O governo e as Farc negociam desde novembro de 2012 em Cuba para acabar com um conflito armado de mais de meio século. No dia 23 de junho passado, acertaram as condições para um cessar-fogo definitivo e para a entrega das armas dos rebeldes, e concordaram em acatar a decisão da Corte Constitucional sobre o mecanismo de referendo do pacto final, que esperam firmar em breve.

A Colômbia vive um conflito armado envolvendo guerrilhas, paramilitares e agentes do Estado que deixou 260 mil mortos, 45 mil desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.

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