Parlamento da Venezuela denunciará Supremo à OEA

Caracas, 20 Jul 2016 (AFP) - O Parlamento da Venezuela - dominado pela oposição - denunciará o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) à Organização dos Estados Americanos (OEA) por uma série de decisões que impedem o trabalho do Legislativo.

"As sentenças (do TSJ) vamos enviar à OEA e às demais organizações internacionais", disse o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, em entrevista coletiva.

O dirigente assinalou que a Sala Constitucional do TSJ emitiu 17 decisões contra o Legislativo, desde que a oposição assumiu o controle da Assembleia, no dia 5 de janeiro passado, após 17 anos de hegemonia chavista.

Na véspera, o TSJ declarou nula a decisão do Parlamento de invalidar a designação de 34 ministros da máxima corte.

A decisão do TSJ "conserva a total validade e permanência dos juízes em seus cargos" e qualifica de "fraudulenta" a comissão parlamentar que em 14 de julho recomendou invalidar as nomeações ao Supremo.

Na quinta-feira passada, a Assembleia Nacional havia declarado nula a nomeação dos 13 principais ministros e de seus 21 suplentes no TSJ.

Os ministros foram nomeados pela antiga Assembleia, de maioria chavista, em 23 de dezembro, dias antes de a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumir o controle do Legislativo.

Ramos Allup voltou a acusar o Supremo de ser o "escritório de advocacia" do presidente Nicolás Maduro e de atuar "reiteradamente para neutralizar a Assembleia Nacional".

A oposição já realizou várias denúncias contra o governo venezuelano na OEA, cujo secretário-geral, Luis Almagro, apoia o referendo revogatório do mandato de Maduro.

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