Veja o que é a Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Estrasburgo, França, 21 Jul 2016 (AFP) - A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que a Turquia vai suspender em razão do estado de emergência decretado no país, é um conjunto de direitos fundamentais que devem ser respeitados pelos membros do Conselho da Europa.

Esta convenção, instituída em Roma em 4 de novembro de 1950 e que entrou em vigor em 3 de setembro de 1953, é o principal tratado do Conselho da Europa, que reúne 47 países membros: os países europeus, mas também a Turquia, Rússia, Ucrânia, Geórgia ou Azerbaijão.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos define os direitos e liberdades a que cada um dos 820 milhões de cidadãos que vivem na Europa podem reivindicar.

No artigo 2º, a Convenção garante "o direito de todos à vida". Ela também protege "o direito à liberdade e segurança", o direito a um julgamento justo, o respeito pela vida privada e familiar, domicílio e correspondência.

Ela proíbe a escravidão e o trabalho forçado no seu artigo 4. Também protege a liberdade de expressão e de imprensa, de pensamento, de consciência e de religião e a liberdade de reunião e associação pacíficas.

O artigo 6 abole a pena de morte, mas admite que um Estado-membro "pode prever em sua legislação a pena de morte para atos praticados em tempos de guerra ou de perigo iminente de guerra".

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), criado em 1959, é o mais alto tribunal encarregado do "respeito aos compromissos" assumidos pelos signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Este Tribunal tem 47 juízes, um para cada país membro e tem sua sede em Estrasburgo, no leste da França.

Assim como a França, que anunciou que iria suspender a Convenção em 27 de novembro de 2015 em razão do estado de emergência decretado após os atentados de 13 de novembro em Paris, a Turquia evocou nesta quinta-feira o artigo 15 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Este artigo prevê que em "caso de guerra ou outro perigo público que ameace a vida da nação", um Estado signatário "pode adotar medidas para suspender suas obrigações" relativas à Convenção.

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