Chavismo pede à Justiça que anule atos do Parlamento venezuelano

Caracas, 29 Jul 2016 (AFP) - Deputados do chavismo pediram nesta sexta-feira (29) que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declare ilegais as decisões tomadas pelo Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, por ter incorporado três deputados opositores que estavam suspensos por acusações de fraude eleitoral.

A decisão de reinserir na quinta-feira (28) os três congressistas "está contaminando" o Legislativo, e, por isso, "nenhum ato dessa Assembleia Nacional tem algum tipo de valor jurídico", disse à imprensa o chefe da bancada oficialista, Héctor Rodríguez, na sede do TSJ no centro de Caracas.

"Introduzimos, tanto na Sala Eleitoral como na Sala Constitucional, as solicitações para que este tribunal declare a ilegalidade dos atos cometidos no dia anterior e a ilegalidade de qualquer ato que seja produto de uma Assembleia Nacional que está ilegalmente constituída", afirmou.

Na quinta-feira, o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, tomou o juramento de três deputados eleitos pelo estado do Amazonas (sul) no último 6 de dezembro e a quem, em janeiro, o TSJ ordenou afastar de seus cargos após o chavismo ter os acusado de fraude por compra de votos.

Entretanto, os três opositores tomaram posse dos cargos em 5 de janeiro, diante da qual a máxima corte declarou em desacato à diretiva da Assembleia. Os políticos, diante disso, pediram sua desvinculação enquanto era resolvido o caso.

Mas, seis meses depois, a situação dos deputados não foi resolvida. "Até que haja sentença, não há crime", destacou Ramos Allup, ao justificar que os juramentou pela demora da Sala Eleitoral do TSJ em dar uma sentença.

Rodríguez solicitou ao TSJ - acusado pela oposição de ser o braço jurídico do governo - que "avalie quais são as responsabilidades concretas do deputado Ramos Allup por estes atos ilegais".

Segundo analistas, a reincorporação dos deputados agrava a crise institucional do país e tensiona ainda mais o ambiente político pelo referendo revogatório que é impulsionado pela oposição contra o presidente Nicolás Maduro.

erc-mis/cd/cb/mvv

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos