Acusados no caso LuxLeaks voltarão a ser julgados

Luxemburgo, 2 Ago 2016 (AFP) - A Promotoria de Luxemburgo decidiu apelar da sentença contra as três pessoas acusadas de vazar os documentos que revelaram as práticas fiscais do país, o caso conhecido como LuxLeaks, e que voltarão a ser julgadas, informou a administração judicial.

Antoine Deltour e Raphaël Halet, os dois funcionários da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) que vazaram os documentos, foram condenados em junho a penas de 12 e 9 meses de prisão com suspensão condicional e apelaram da sentença.

O jornalista Edouard Perrin, que revelou no programa "Cash Investigation" as práticas fiscais de Luxemburgo com os documentos apresentados por Deltour, foi absolvido.

"A Promotoria apelou no fim de semana passado", afirmou à AFP Henri Eippers, porta-voz da justiça luxemburguesa.

De acordo com Eippers, a apelação da Promotoria tem como alvo sobretudo o jornalista, que também será julgado.

"Não queremos fragmentar o caso", disse.

Ao final do processo, a Promotoria pediu 18 meses de prisão para Antoine Deltour, de 31 anos, e Raphaël Halet, de 40 anos.

Os dois ex-funcionários da PwC em Luxemburgo vazaram quase 30.000 documentos confidenciais sobre as práticas fiscais das multinacionais no Grão-Ducado.

Nas alegações, a defesa pediu a absolvição dos acusados, todos franceses, que afirmaram ter servido o interesse geral.

As revelações divulgaram práticas de empresas como Apple, IKEA, Pepsi, Fiat ou Starbucks. No total apresentavam 548 acordos fiscais negociados em nome de 350 empresas pela PwC com a administração fiscal de Luxemburgo.

Os fatos remontam à época em que Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, era primeiro-ministro de Luxemburgo (1995-2013).

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