Comissão do Senado decide sobre impeachment de Dilma

Brasília, 4 Ago 2016 (AFP) - O processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff entra nesta quinta-feira na reta final com o voto da comissão que recomendará ao Senado se o impeachment deve avançar até o julgamento final ou se deve ser arquivado.

O parecer, não vinculante, será submetido ao plenário do Senado em 9 de agosto, no que se antecipa como uma sessão histórica que se desenvolverá tendo os Jogos Olímpicos como pano de fundo.

Se nesta ocasião uma maioria simples dos senadores optar por dar continuidade à acusação, a presidente Dilma, afastada desde maio, ficará a uma única votação de perder definitivamente seu mandato e por fim ao ciclo de mais de 13 anos do Partido dos Trabalhadores no poder.

A primeira mulher a presidir o Brasil, que denuncia um golpe contra ela, é acusada de ter violado a Constituição ao aprovar despesas sem a aprovação do Congresso e assinar decretos para financiar o Tesouro com bancos públicos. As duas infrações são consideradas "crimes de responsabilidade" que podem por fim a seu mandato e inabilitá-la a exercer cargos durante oito anos.

Uma ampla maioria dos senadores e de analistas considera que a afilhada política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem poucas possibilidades de conservar o mandato.

"Atentado contra a Constituição"O senador opositor Antonio Anastasia, do PSDB, encarregado de instruir as provas, apresentou na terça-feira passada um relatório de 441 páginas no qual se pronunciou a favor da continuidade do impeachment com palavras duras.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contáveis, mas de um autêntico 'atentado contra a Constituição'", disse, durante a leitura de seu voto, que agora será submetido à comissão de 21 senadores que avalia esta fase do julgamento.

As previsões dos próprios integrantes deste corpo indicam um amplo apoio para a acusação: 16 a 5.

Se forem corroboradas as previsões e o presidente interino Michel Temer permanecer no cargo até 2018, Dilma se tornará a segunda chefe de Estado a perder o cargo pelas mãos do Congresso em 24 anos, depois de Fernando Collor.

Temer já avisou que pretende assistir à cúpula do G20 no começo de setembro na China sem o mote do presidente provisório e seus legisladores pressionam para que a etapa final do julgamento, que duraria cinco dias, comece em torno de 25 de agosto para que termine esse mesmo mês, após o encerramento das Olimpíadas.

Fase finalQuando o impeachment for votado na próxima terça-feira, dia 9, o processo será conduzido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Segundo o Senado, serão intimadas a parte acusatória - representada por um grupo de juristas que pediu o impeachment de Dilma Rousseff em 2015 - e a defesa, nas mãos do ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo. Cada um terá 48 horas para chegar a uma lista de até cinco testemunhas.

Depois será marcada a data do início do julgamento, quando o Senado se tornará um tribunal.

Durante as sessões finais serão ouvidas as testemunhas e haverá um debate em que os senadores terão até 10 minutos para estabelecer suas posições.

No dia da sentença, a acusação e a defesa, que poderia ser feita até pela própria Dilma, disporão de duas horas antes da votação.

Dilma perde definitivamente o mandato se o impeachment for aprovado por dois terços dos 81 senadores.

Acusada de adulterar as contas públicas, mas não de corrupção, Dilma Rousseff parece estar "pagando a conta dos erros do PT", segundo a definição da senadora conservadora Ana Amelia (PP), em entrevista recente à AFP.

Integrante da comissão de impeachment, a senadora acredita que os ventos da política mudaram no Brasil e o tempo da esquerda do PT acabou esmagado por não ter podido dar sustentação ao seu modelo de coalizão pluripartidária.

Encurralada por uma recessão econômica sem antecedentes em 80 anos, com seu governo alvo de acusações de corrupção por uma monumental rede de propinas na Petrobras para obter apoio político e com o Congresso contra, Dilma Rousseff foi ficando sem margem de manobra.

Em dezembro do ano passado, foi aceito o pedido de impeachment contra ela e pouco depois, Temer orientou seu partido de centro-direita (PMDB) a abandonar a coalizão de governo para liderar um amplo arco opositor.

Para o mundo político de Brasília, a sorte já está lançada.

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