Farc e governo colombiano anunciam regras para cessar-fogo e desarmamento

Em Havana (Cuba)

O governo colombiano e as Farc anunciaram nesta sexta-feira (5), em Havana, as regras que regem o cessar-fogo e o desarmamento dos guerrilheiros, firmadas em 23 de junho nas negociações de paz.

No protocolo acordado, "se estabelecem de maneira clara os mecanismos de planejamento e de execução" do processo de acompanhamento e de verificação do desarmamento, segundo o texto lido pelos representantes de Cuba e Noruega, países mediadores desse diálogo.

Também se define as 23 "Zonas Transitórias de Normalização" para o desarmamento, "os procedimentos específicos e um calendário para o cessar-fogo e para a entrega das armas".

Além disso, foram definidos "36 compromissos em relação a condutas e normas que garantam a não violação dos acordos, nem a afetação da população civil em seus direitos e liberdades", segundo o texto.

O representante dos observadores da ONU na Colômbia, general Javier Perez, disse que sua missão "está muito satisfeita com o anúncio".

"Com esses protocolos, o acordo bilateral de cessar-fogo e de entrega das armas foi concluído", acrescentou.

Enquanto isso, o chefe negociador do governo, Humberto de la Calle, indicou que "esse avanço do processo é realmente substancial".

"O anúncio que fazemos hoje é um sinal de que alcançamos acordos sobre um assunto de grande importância, como o abandono de armas e de transição para a vida civil de membros das Farc", explicou.

O cessar-fogo será verificado por um mecanismo tripartite que inclui governo, Farc e uma missão da ONU, composta em sua maioria por países latino-americanos.

A assinatura do protocolo "é um novo e forte sinal de que o processo de paz na Colômbia continua sua marcha inelutável para o acordo final", afirmou o negociador-chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Iván Márquez.

Desarmamento

Em 23 de junho passado, ambas as partes selaram as condições do cessar-fogo e de hostilidades, assim como a entrega das armas pelos rebeldes, que serão concretizados após o acordo de paz final.

Dez dias depois de assinado o acordo final, as Farc também entregarão "as coordenadas de todos os depósitos e onde se encontra o armamento instável. Isso inclui todas as armas e explosivos de fabricação artesanal", acrescentou De la Calle.

A guerrilha concluirá o processo de desarmamento em 180 dias, a partir da assinatura do acordo. Os fuzis e outras armas serão fundidos para construir três monumentos.

Nesse ponto, o negociador dos rebeldes, Carlos Antonio Lozada, foi taxativo em uma entrevista coletiva: "se não houver uma lei de anistia não haverá acordo final".

De la Calle disse que as delegações estão "trabalhando para esclarecer os critérios de inclusão e exclusão" da anistia e renovou o compromisso do governo de apresentar o quanto antes ao Congresso um projeto de lei sobre a matéria.

As Farc e o governo Santos estão muito perto de pôr fim a um conflito de meio século que já deixou milhões de vítimas, incluindo 260.000 mortos, após entrar em acordo em seis pontos. São eles: problema agrário (origem do confronto), cultivo de drogas, indenização das vítimas, participação política dos rebeldes, o cessar-fogo definitivo e a aprovação dos convênios, mediante plebiscito.

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