Deputados brasileiros pedem à CIDH medidas de proteção para Dilma

Washington, 10 Ago 2016 (AFP) - Deputados brasileiros solicitaram perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas cautelares a favor da presidente Dilma Rousseff, que será submetida a um julgamento de impeachment - afirmou a entidade nesta quarta-feira (10).

"A CIDH confirma que recebeu uma petição e uma solicitação cautelar, alegando violações ao devido processo no processo contra Dilma Rousseff", disse sua porta-voz, Maria Isabel Rivero.

Em Brasília, deputados do PT de Dilma anunciaram que a medida apresentada na Comissão tenta "suspender o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff", segundo um comunicado.

Apresentadas na CIDH, com sede em Washington, pelos deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous, do PT, assim como pelo senador Telmário Mota, do PDT, as duas medidas seguem em diferentes velocidades.

A petição pode passar anos na CIDH até que o órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) se pronuncie sobre o fundo das denúncias de supostas violações contra a presidente.

Já as medidas cautelares podem se resolver em dias, e a Comissão pode decidir a favor de Dilma Rousseff se se trata de uma ameaça de dano irreparável a seus direitos humanos.

"Não há nenhuma crime cometido pela presidente da República. Ela não esteve envolvida em nenhum processo penal", disse Pimenta, citado na nota.

A CIDH destacou que dará "trâmite normal à petição e à solicitação de medida cautelar".

Os recursos apresentados à CIDH são um último esforços dos aliados de Rousseff para salvar seu mandato.

Na madrugada desta quarta-feira, o Senado brasileiro aprovou por ampla maioria submeter a presidente afastada a um julgamento de impeachment, uma decisão que a deixa prestes a perder o cargo.

Suspensa desde 12 de maio, a chefe de Estado é acusada de maquiar contas públicas durante a crise econômica que o país enfrenta, e com seu partido salpicado por uma série de denúncias de corrupção.

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