Austrália aceita fechar controverso campo de migrantes de Manus

Sydney, 17 Ago 2016 (AFP) - A Austrália aceitou fechar o controverso campo de retenção de migrantes da ilha de Manus, em Papua Nova Guiné, para onde transferiu centenas de solicitantes de asilo, anunciou nesta quarta-feira o governo local, sem especificar a data do fechamento.

A muito criticada política australiana em matéria de imigração sofreu em abril um primeiro revés, quando a Suprema Corte de Papua considerou "ilegal e anticonstitucional" a transferência pela Austrália de solicitantes de asilo a este campo de retenção situado em seu território.

"Papua Nova Guiné e Austrália estão de acordo que o centro deve ser fechado", declarou em um comunicado o primeiro-ministro da Papua, Peter O'Neill, depois de conversar em Port Moresby com o ministro australiano de Imigração, Peter Dutton.

"É importante não se precipitar neste processo, que deve ser realizado de maneira cuidadosa", acrescentou.

As organizações de defesa dos direitos humanos criticam com severidade a política australiana e não param de denunciar as condições de vida dos migrantes em Manus e em outros centros de retenção "offshore" abertos pela Austrália.

Dutton afirmou que seu governo trabalhava com o executivo da Papua para fechar o centro de Manus e propor aos migrantes uma eventual instalação em Papua Nova Guiné ou o retorno aos seus países de origem.

Mas o ministro australiano acrescentou que não haverá mudanças na restritiva política de seu país em matéria de imigração.

"Nossa posição, reafirmada hoje em Papua Nova Guiné, é que nenhum ocupante do Centro de Tratamento Regional da Ilha de Manus poderá se instalar na Austrália", ressaltou.

A Austrália lançou em 2013 a operação "Fronteiras Soberanas" para impedir a chegada pelo mar de refugiados a território australiano. A marinha intercepta sistematicamente os barcos com migrantes e os devolve ao seu ponto de trânsito, frequentemente a Indonésia.

Os migrantes que, por sua vez, alcançam a costa australiana são levados a campos de retenção em terceiros países, como o de Manus.

Canberra afirma que esta política permite salvar vidas. Em junho, o primeiro-ministro Malcolm Turnbull informou que 28 embarcações transportando um total de 734 pessoas foram impedidas de chegar a território australiano desde que os conservadores assumiram o poder, em setembro de 2013.

Médicos, advogados e muitas associações denunciam o sistema australiano de deportação de migrantes e as condições nos campos "offshore", fora do alcance de todos os olhares.

Muitos relatórios documentam agressões físicas e psicológicas nestes campos, e graves problemas mentais dos refugiados, que vivem indefinidamente sem nenhuma perspectiva de sair.

Em julho, uma associação de médicos australianos decidiu levar ante a justiça algumas leis que impedem que sejam informadas as condições dos campos de migrantes gerenciados pela Austrália em várias ilhas do Pacífico.

Segundo testemunhos, as condições em alguns destes campos são deploráveis. Além disso, teriam ocorrido casos de abusos sexuais.

No ano passado, o governo conservador australiano aprovou novas medidas que castigam os funcionários do departamento de imigração por revelar informações a respeito de coisas que presenciam.

"Como está na lei, uma pessoa que informa sobre as condições nos centros de detenção pode ser condenada a dois anos de prisão", afirmou Barri Phatarfod, da Doctors for Refugees, que levou a questão ante a justiça.

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