Prisão domiciliar para presos da ditadura cria polêmica na Argentina

Buenos Aires, 22 Ago 2016 (AFP) - A concessão de prisão domiciliar para condenados por crimes de lesa-humanidade na última ditadura (1976-83) gerou polêmica na Argentina, depois que um tribunal concedeu esse benefício ao emblemático ex-chefe de Polícia Miguel Etchecolatz, condenado à prisão perpétua.

Na última sexta-feira (19), dois juízes da cidade de La Plata (sul) autorizaram a prisão domiciliar de Etchecolatz, de 87 anos, alegando "questões humanitárias", ou simplesmente sua idade avançada, e geraram indignação entre vítimas diretas, testemunhas nos julgamentos e organismos de direitos humanos.

O ex-policial, que iniciou uma greve de fome em 26 de julho, continua preso, porque sua volta para casa foi negada em outro processo.

Desde que os julgamentos pelos crimes da ditadura foram retomados em 2006, três anos depois da anulação das leis de Anistia, os organismos humanitários lutaram por "prisão comum e efetiva" para processados e condenados.

Carlos Zaidman, uma de suas vítimas, disse à AFP que o benefício para os repressores "não é novo, mas é um salto de qualidade. Etchecolatz é emblemático. É como se deixassem ir para casa Alfredo Astiz", o ex-marine que se infiltrou nas Mães da Praça de Maio e foi condenado pelo assassinato de duas freiras francesas e de uma jovem sueca em 1977.

"Não estamos falando de um velhinho bom e arrependido, mas está demonstrado nos julgamentos que é um assassino em série, que sequestrou e torturou milhares e roubou bebês", afirmou Zaidman, de 64 anos, referindo-se ao ex-chefe de Inteligência da província de Buenos Aires.

Na Argentina, os presos acima dos 70 anos têm o direito à prisão domiciliar por razões de saúde, mas essa concessão não é aplicada de modo automático e depende de cada tribunal.

Dos 1.056 detidos por crimes durante a ditadura (entre condenados e processados), 568 estão atrás das grades (54%), e 462, em prisão domiciliar (44%), segundo um relatório de julho da Procuradoria por Crimes de Lesa-Humanidade. O restante se encontra hospitalizado, ou instalado em outras dependências.

Mudança de época?Desde a posse do presidente Mauricio Macri, no primeiro semestre deste ano, foram concedidas 50 detenções domiciliares, o que marcou "uma aceleração", disse Zaidman.

"Há uma política do governo de desandar o caminho já percorrido, um retrocesso muito forte em direitos humanos e sociais", considerou nesta segunda-feira o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

Macri mantém uma relação tensa com os organismos humanitários, sendo criticado, entre outros temas, por subestimar o número de 30.000 desaparecidos e dizer em campanha que iria "terminar com o roubo dos direitos humanos".

Os ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner (2003/2015, peronistas de centro-esquerda), que promoveram os julgamentos por crimes da ditadura, também não foram unanimidade nas organizações humanitárias.

"Deve-se pensar que o governo anterior era menos ruim, que o atual é mais rápido, ou que ambos são péssimos?", ironizou o coletivo HIJOS (de desaparecidos) La Plata, crítica de ambas as gestões.

Na sexta passada, o último dos 37 repressores condenados em um julgamento em Tucumán (norte) que permanecia preso também foi autorizado a voltar para casa com uma tornozeleira eletrônica.

"Está claro que há um contexto político que está exercendo uma pressão e que, se os julgamentos continuarem, que seja com os genocidas em casa", considerou Guadalupe Godoy, querelante contra Etchecolatz.

Segundo a psicóloga Ana Careaga, testemunha em vários casos e ativista, a prisão domiciliar é "um tipo de liberdade virtual, muitas vezes não se controla e se transformou na ferramenta para reinstalar a impunidade".

Apelar, ou nãoO secretário dos Direitos Humanos de Macri, Claudio Avruj, confirmou que não apelará mais das sentenças que concedem prisão domiciliar a criminosos da ditadura.

O secretário de Direitos Humanos do governo macrista da província de Buenos Aires, Santiago Cantón, sinaliza uma posição diferente. Na semana passada, ele pediu "a manutenção efetiva de condenação de prisão" de Etchecolatz.

O presidente da Suprema Corte de Justiça, Ricardo Lorenzetti, prometeu que os julgamentos continuarão, mas os organismos advertem sobre "os dispositivos jurídicos que fazem condenações exemplares perderem peso", disse Careaga.

Desde 2006, foram ditadas 163 sentenças, com 689 condenados e 69 absolvidos. Há ainda 846 processados. Quase 400 morreram, a maioria sem condenação.

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