Justiça europeia reitera proibição de cosméticos testados em animais

Luxemburgo, 21 Set 2016 (AFP) - Os produtos cosméticos com ingredientes testados em animais para sua comercialização fora da UE não podem ser vendidos dentro do bloco, indicou nesta quarta-feira a justiça europeia.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) responde, assim, a uma dúvida levantada pela justiça britânica, que deve decidir se podem ser comercializados produtos dentro do bloco com ingredientes testados em animais fora da UE para responder às exigências dos mercados de China e Japão.

As regras europeias proíbem desde 2004 a experimentação animal no setor dos cosméticos, e desde 2009 o uso de ingredientes testados em animais.

"O acesso ao mercado da União está condicionado ao respeito da proibição de recorrer à experimentação animal", independentemente do local onde tenham sido feitos os testes, indica o tribunal.

Para os magistrados europeus, a comercialização de produtos testados fora da UE "pode ser proibida se os dados destas experimentações forem utilizados para provar a segurança destes produtos com o objetivo de sua venda" no mercado interior europeu.

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