CIJ rejeita denúncias das Ilhas Marshall contra Índia, Paquistão e Reino Unido

Haia, 5 Out 2016 (AFP) - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) se declarou nesta quarta-feira sem competência quanto à denúncia das Ilhas Marshall contra Índia, Paquistão e Reino Unido, acusados por este arquipélago de não terem abandonado a "corrida" pela bomba atômica.

Os 16 juízes da principal instância judicial da ONU repetiram o argumento das três potências nucleares acusadas, baseado na "ausência de divergência entre as partes".

Assim, consideraram que a Corte "não pode realizar uma análise profunda do caso".

O anúncio foi feito em Haia, sede do tribunal, pelo presidente da CIJ, Rony Abraham.

Os 16 juízes da CIJ votaram de maneira dividida: nove se pronunciaram a favor de declarar a corte incompetente e sete pensavam o contrário.

"As Ilhas Marshall, pelos sofrimentos que sofreram, têm motivos particulares para se preocupar com o desamamento nuclear", admitiu Abraham.

Mas ele recordou que a missão da CIJ "consiste em solucionar, de acordo com o direito internacional, as divergências apresentadas pelos Estados".

"A existência de uma divergência entre as partes é, portanto, uma condição para que a Corte possa atuar", destacou.

As Ilhas Marshall, arquipélago de 55.000 habitantes apresentaram demandas contra Índia, Paquistão e Grã-Bretanha. O país acusou estes países de não terem abandonado a corrida pelas armas nucleares.

Inicialmente, o objetivo das Ilhas Marshall era ainda mais ambicioso, pois a demanda incluía China, França, Coreia do Norte, Rússia, Estados Unidos e Israel, apesar deste país nunca ter confirmado possuir armamento atômico.

Mas o processo só pode seguir adiante se os países objeto da ação reconhecem a autoridade da CIJ na questão.

As Ilhas Marshall têm uma dolorosa relação com as armas atômicas. O arquipélago é um dos poucos países que podem falar com conhecimento de causa de seu impacto.

Entre 1946 e 1958, o governo dos Estados Unidos testou 67 armas nucleares de diferentes potências nos atóis de Bikini e Enewetak, quando as Ilhas Marshall estavam sob administração americana.

A bomba de hidrogênio Castle Bravo, testada em 1954, é considerada mil vezes mais potente que a bomba atômica lançada sobre Hiroshima em 1945.

Muitos moradores foram retirados de suas terras e milhares de pessoas se viram expostas aos efeitos radioativos.

"Várias ilhas foram destruídas ou se tornaram inabitáveis por milhares de anos", afirmou em Haia o ex-chanceler Tony deBrum.

DeBrum iniciou o processo na CIJ em 2014, com a ajuda da Nuclear Age Peace Foundation, associação com sede na Califórnia.

Por este motivo teve o nome apresentado como um candidato ao prêmio Nobel da Paz de 2016.

Por esta razón ha sido propuesto candidato al premio Nobel de la paz 2016, que se anunciará esta semana.

Mas alguns moradores das ilhas discordavam do processo por não ter relação com as verdadeiras reivindicações das vítimas: indenizações maiores, um sistema de saúde melhor e a limpeza dos locais afetados para que voltem a ser habitáveis.

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