Paquistão aprova lei contra 'crimes de honra'

Islamabad, 6 Out 2016 (AFP) - O Parlamento paquistanês aprovou nesta quinta-feira uma lei que permite julgar autores de "crimes de honra" e condená-los à prisão perpétua, mesmo se forem perdoados por familiares da vítima.

Os crimes de honra "roubam a vida de centenas de pessoas todos os anos", explica o texto legislativo, que detalha que a medida era "necessária para impedir que estes crimes sejam cometidos repetidamente".

Centenas de mulheres são assassinadas a cada ano no Paquistão pelos seus familiares sob o pretexto de que mancharam a "honra" da família.

Este texto, adotado por unanimidade na Assembleia Nacional, busca preencher as lacunas legislativas que permitem que a maioria dos acusados escapem prisão, o que os defensores dos direitos das mulheres no país vêm denunciando há bastante tempo.

O Parlamento também adotou uma lei que endurece as penas em alguns casos de estupro, impondo testes de DNA e estabelecendo a pena capital ou de prisão perpétua para os estupros a menores ou a pessoas deficientes.

Opinião pública divididaO governo do primeiro-ministro, Nawaz Sharif, se comprometeu em fevereiro passado a endurecer a legislação sobre os crimes de honra, mas até agora nada tinha sido feito.

O debate veio à tona novamente em julho, após o assassinato de uma jovem celebridade das redes sociais, Qandeel Baloch, estrangulada pelo seu irmão, que declarou ter agido em nome da "honra" da família.

A jovem, às vezes comparada com a estrela de reality show americana Kim Kardashian, tinha um comportamento "completamente intolerável", segundo o assassino. "Não me arrependo do que fiz", disse ele após sua detenção.

Este assassinato dividiu a opinião pública. Enquanto alguns se diziam horrorizados, outros consideravam que a jovem tinha merecido o destino que teve.

Uma controversa disposição do direito islâmico, em vigor nesse país, prevê que os homens que matem mulheres da própria família podem escapar da condenação se os familiares os perdoarem.

A ONG Anistia Internacional (AI) vêm denunciando o aumento dos crimes de honra há três anos, e exige que o Paquistão "acabe com a impunidade".

As emendas adotadas nesta quinta-feira, publicadas no site do Parlamento, obrigam os juízes a condenar à prisão perpétua as pessoas que tenham matado pela "honra", inclusive se são "perdoadas" pela família, indicou o deputado da oposição Farhatulá Babar.

"Mesmo se os membros próximos da família perdoarem o assassino, o tribunal é obrigado a enviá-lo à prisão por 25 anos", disse Babar à AFP.

"Obrigada ao primeiro-ministro""Obrigada ao primeiro-ministro Nawaz Sharif por ter cumprido a palavra sobre a lei contra os crimes de honra", afirmou no Twitter a cineasta paquistanesa Sharmeen Obaid-Chinoy, muito dedicada a esta causa.

Segundo ela, mais de 1.000 mulheres morrem a cada ano no Paquistão em circunstâncias similares.

Obaid-Chinoy ganhou um Oscar neste ano pelo documentário "A girl in the river: the price of forgiveness" (Uma garota no rio: o preço do perdão), que conta a história de uma jovem que sobreviveu a um crime de honra.

Em fevereiro, o primeiro-ministro elogiou o filme e prometeu avançar com a legislação para colocar fim a esta prática "degradante".

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