Maduro apresenta orçamento na Venezuela ignorando Parlamento

Caracas, 15 Out 2016 (AFP) - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou o orçamento nacional para 2017, nesta sexta-feira (14), ignorando o Parlamento de maioria opositora - Poder ao qual cabe aprovar o texto, como determina a Constituição.

"Aqui estão o orçamento de 2017 e a Lei de Endividamento (...). Cumpra-se. Peço o apoio do povo, da união cívico-militar, das ruas", afirmou Maduro, em um ato na presença de centenas de militantes chavistas nos arredores do Panteão Nacional, em Caracas.

Maduro sancionou o documento, após ler trechos de uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que o autorizou a estabelecer as contas que vão reger a administração econômica e financeira do Estado para 2017.

A sentença - que responde a uma consulta feita pelo presidente - reitera que a Assembleia Nacional se encontra em "desacato" por dar posse a três deputados. Eles tiveram sua eleição suspensa, devido a uma ação por fraude apresentada pelo chavismo.

"Não há uma Assembleia Nacional, o que há é um fórum político que funciona em desacato", frisou Maduro.

Acompanhado de grupos chavistas, o vice-presidente Aristóbulo Istúriz levou o documento firmado à sede da Sala Constitucional do TSJ, que a oposição acusa de servir ao governo.

O TSJ justificou sua decisão alegando que o Parlamento está em desacato por ter empossado três deputados opositores cuja eleição está suspensa diante da suspeita de fraude.

O deputado José Guerra, presidente da subcomissão do Orçamento, declarou que a Assembleia "vai dizer ao governo que o orçamento é ilegal". "Vamos ignorar este orçamento", porque sua aprovação é uma prerrogativa do Parlamento.

Guerra antecipou que o bloco opositor orientará os órgãos públicos a não executarem os gastos, sob pena de cometerem crime.

Os parlamentares também farão um "apelo às instituições financeiras para que se abstenham de realizar operações de crédito público", disse Guerra, lembrando que o endividamento estatal exige a aprovação da Assembleia.

A questão do orçamento é mais um choque frontal de poderes entre o governo e o Parlamento, dominado pela oposição, que obteve ampla maioria nas eleições legislativas, acabando com 17 anos de hegemonia chavista na Assembleia Nacional.

Apesar de a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) dominar o Parlamento, o TSJ tem anulado todas as decisões importantes dos legisladores.

A queda nos preços do petróleo afeta a arrecadação e a disponibilidade de divisas da Venezuela, altamente dependente das exportações do produto. Ainda assim, Maduro informou que 83% do orçamento será financiado com impostos e apenas 17% com hidrocarbonetos.

Maduro atribui a crise à "guerra econômica" do setor privado, que se reflete em uma grave escassez de alimentos e medicamentos, em uma queda estimada do PIB de 10% em 2016, e em uma inflação de 450% até o final do ano.

A oposição culpa o governo pela crise, e promove um referendo para revogar o mandato de Maduro, eleito em 2013 após a morte de seu mentor, Hugo Chávez.

Com o objetivo de realizar o referendo ainda este ano, a MUD busca recolher as quatro milhões de firmas necessárias entre 26 e 28 de outubro, mas ainda depende da decisão do Conselho Nacional Eleitoral de convocar a consulta.

"Maduro ninguém derruba, ainda menos estes oligarcas", afirmou o presidente socialista para seus partidários, prometendo que a situação econômica vai melhorar.

O orçamento, de 8,4 trilhões de bolívares (12,847 bilhões de dólares a taxa de câmbio oficial mais elevada), terá 73,6% de seu valor dedicado à área social, e foi calculado com o barril de petróleo a 30 dólares.

A percepção da debilidade financeira da Venezuela levou o governo a transferir divisas de fundos 'extraorçamentários' às reservas internacionais, que totalizavam 11,850 bilhões de dólares em outubro.

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