Suspendem coleta de assinaturas para referendo na Venezuela

Caracas, 21 Out 2016 (AFP) - O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) suspendeu nesta quinta-feira a coleta de assinaturas para a convocação do referendo revogatório do mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que começaria na próxima semana.

O CNE "acata as medidas ordenadas pelos tribunais e determina o adiamento do processo de coleta de firmas até nova instrução judicial", assinalou o poder eleitoral em referência às sentenças que deixaram sem efeito a primeira coleta de assinaturas para solicitar o referendo.

As decisões judiciais "têm como consequência a paralisação, até nova ordem, do processo de coleta de 20% das manifestações de vontade (...) na qual o Conselho Nacional Eleitoral estava trabalhando após concluída a primeira etapa da solicitação feita pelo partido MUD, em abril passado".

O CNE destaca que os tribunais "ordenaram adiar qualquer ato que possa ter sido gerado pelo recolhimento do 1%" de firmas.

Segundo o órgão, a justiça emitiu tal decisão diante "dos crimes de fraude junto à funcionário público, falsidade ideológica e fornecimento de informações falsas ao poder eleitoral".

O CNE fez um apelo "ao diálogo nacional como fórmula democrática por excelência para preservar a paz e a estabilidade" na Venezuela, e ofereceu sua ajuda na "busca de melhores condições que façam prosperar este encontro".

Nesta quinta-feira, os governadores chavistas Tarek El Aissami (Aragua) e Francisco Ameliach (Carabobo) anunciaram que os tribunais penais de seus estados deixaram "sem efeito" por "fraude" o recolhimento das assinaturas de 1% do colégio eleitoral, feito há quatro meses pela oposição para realizar o referendo.

Pouco depois o governador de Bolívar, o também governista Francisco Rangel, informou sobre a mesma decisão para sua região.

O governo havia apresentado 8.600 ações contra o recolhimento de 1% das firmas, acrescentando que a MUD incluiu assinaturas de falecidos, menores de idade e condenados.

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