Canadá anuncia fracasso de negociações em acordo comercial com UE

Bruxelas, 21 Out 2016 (AFP) - As negociações sobre o acordo comercial entre UE e Canadá fracassaram nesta sexta-feira, ao não conseguir a aprovação da pequena região belga de Valônia, abrindo uma nova crise em um bloco europeu debilitado pelo Brexit.

"A União Europeia agora é incapaz de alcançar um acordo internacional, inclusive com um país que conta com valores tão europeus (...), tão amável e com tanta paciência como o Canadá", disse, emocionada, a ministra canadense de Comércio, Chrystia Freeland, ao sair do governo regional de Namur.

Freeland "abandonou as negociações com os valões e volta ao Canadá", declarou à AFP seu porta-voz, ressaltando que as negociações de última hora que buscavam salvar o CETA, cuja assinatura estava inicialmente prevista para a próxima quinta-feira em Bruxelas, "não tiveram êxito".

Após sete anos de negociações, a UE planejava a assinatura deste acordo comercial, que criaria um espaço de livre comércio de 550 milhões de habitantes, em uma cúpula em 27 de outubro em Bruxelas com a presença do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.

O único obstáculo em seu caminho é a Valônia, uma região de 3,6 milhões de habitantes com uma indústria prejudicada pelos efeitos da globalização, que impede que o governo belga dirigido pelo liberal Charles Michel dê sua necessária aprovação.

O presidente regional, Paul Magnette, explicou que a região precisava de "um pouco de tempo" para negociar o acordo e se disse "surpreso" com a partida precipitada da delegação canadense.

"A democracia precisa de um pouco de tempo (...) Não pedi meses, mas um processo parlamentar que não pode ser feito em dois dias", afirmou Magnette, em entrevista por telefone com a AFP, pouco após de o Canadá anunciar o fracasso das negociações.

Magnette reiterou que não é contra um acordo com o Canadá, mas advertiu que exigiam que seu Parlamento fizesse "em 15 dias o que habitualmente leva meses ou inclusive anos". Além disso, disse compreender que o Canadá considere "muito longo" o processo de negociação na UE.

"É realmente na questão do calendário que não conseguimos entrar em acordo", admitiu o chefe de governo, para quem, nos demais assuntos, as negociações "avançavam".

"Tínhamos uma discussão construtiva com os canadenses, mas não conseguimos nos entender sobre o tempo e o lamento", afirmou.

Negociações cansativasAs cansativas negociações se sucediam desde a noite de quinta-feira e, embora estivesse sob pressão e Magnette reconhecesse avanços ao meio-dia ante o Parlamento valão, eles ainda eram insuficientes, segundo ele, para retirar seu veto.

As últimas reticências da Valônia passavam pelo mecanismo de arbitragem, destinado a solucionar futuros conflitos entre países e multinacionais, assim como avanços insuficientes "nos serviços públicos", detalhou Magnette.

Esta posição parece ter sido a gota d'água para os canadenses e Freeland abandonou horas depois, "muito decepcionada", a sede do governo regional.

"Trabalhei muito, muito duro, mas penso que é impossível (...) A única coisa que posso dizer é que amanhã de manhã estarei na minha casa com meus três filhos", afirmou.

Para o executivo europeu, o processo para abrir caminho em direção à assinatura do CETA não terminou, segundo uma fonte da Comissão.

Antes da divulgação da saída da negociadora canadense, o presidente do executivo europeu, Jean-Claude Juncker, se mostrava esperançoso em encontrar "uma solução nos próximos dias".

Outros dois países reticentes, Bulgária e Romênia, autorizaram no último minuto o tratado comercial, depois que o Canadá lhes deu garantias sobre a isenção de vistos para seus cidadãos que viajarem a este país norte-americano.

Credibilidade da UE em jogoA UE coloca em jogo com o CETA sua credibilidade para alcançar futuros acordos de livre comércio com outras regiões, como os que negocia atualmente com os Estados Unidos, conhecido como TTIP, ou com os países do Mercosul.

E levanta dúvidas sobre a capacidade dos europeus de negociar com o Reino Unido sua saída do bloco.

"A posição internacional da UE sofrerá muito se o CETA falhar", afirmou Guntram Wolff, diretor do centro de análises Bruegel com sede em Bruxelas.

Para ele, o erro dos europeus reside no chamado "procedimento misto", que precisa da autorização de todos os países do bloco para alcançar um acordo e, no caso da Bélgica, dos parlamentos regionais.

Para Guntram, a UE, com 550 milhões de habitantes, não pode permitir que "3 milhões de pessoas" possam bloquear um acordo de livre comércio.

O acordo comercial com o Canadá previa um aumento do comércio total de bens e serviços entre as duas regiões de 20%, segundo seus defensores.

Quase todos os produtos, com exceção de alguns agrícolas, como carne bovina e suína, não pagariam direitos de alfândega e as empresas europeias poderiam ter acesso a licitações públicas canadenses.

No entanto, seus críticos denunciavam a falta de transparência nas negociações com Ottawa e temiam que se estabelecesse um precedente para o acordo que Bruxelas negocia atualmente com Washington, muito mais ambicioso.

Para Maxime Combes, porta-voz da organização francesa Attac, "esta é uma primeira vitória para quem, há vários anos, alerta (...) para as ameaças que representam as negociações comerciais internacionais contra o emprego, a alimentação, a agricultura, o território, o clima e o meio ambiente".

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