Bruxelas retoma ambiciosa reforma de imposto de sociedades na UE

Bruxelas, 25 Out 2016 (AFP) - A Comissão Europeia retomou nesta terça-feira um ambicioso projeto de reforma do imposto de sociedades na UE, um primeiro passo à harmonização das regras fiscais na Europa que busca lutar por sua vez contra a otimização fiscal.

Em virtude dessa proposta, que ainda deve ser aprovada, as multinacionais com um faturamento superior a 750 milhões de euros anuais serão obrigadas a pagar impostos nos países do bloco onde obtenham seus lucros, informou o executivo europeu em comunicado.

A principal medida desse projeto apresentado na terça-feira é a introdução em dois tempos de uma "base consolidada comum do imposto sobre sociedades" (BICCIS), que permitirá às empresas dispor de regras uniformes para calcular seus lucros tributáveis no conjunto do bloco.

Com esse sistema, as multinacionais apresentarão "uma só declaração fiscal sobre todas as atividades" que exercem na UE, frente à situação atual de realizar uma declaração fiscal por país.

Os tipos impositivos continuarão sendo, entretanto, competência exclusiva dos governos nacionais, ressaltou a Comissão.

A proposição busca também lutar contra a otimização fiscal agressiva, ou seja, a possibilidade de uma empresa de declarar todos seus lucros em países onde teriam um regime preferencial de imposição para assim pagar menos impostos.

Este projeto chega depois que o executivo europeu obrigou a Apple a devolver mais de 13 bilhões de euros à Irlanda por impostos pagos entre 2003 e 2014.

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