Brasil arrecada R$ 50,9 bi com plano de anistia para regularização de ativos no exterior

Brasília, 1 Nov 2016 (AFP) - O Brasil arrecadou 50,9 bilhões de reais (16 bilhões de dólares pelo câmbio atual) em impostos e multas pelo programa de regularização de ativos não declarados no exterior, informou nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Para Rachid, este plano, chamado de "Repatriação", foi bem-sucedido.

Os fundos arrecadados equivalem a 30% do total declarado de 169,9 bilhões de reais - 15% em uma alíquota de imposto de renda e outros 15% por multas.

A soma deverá ajudar a oxigenar o grande déficit das contas públicas previsto para 2016.

Rachid especificou que as receitas fiscais tributárias serão divididas entre os estados e municípios brasileiros, enquanto as multas permanecerão integralmente no âmbito federal.

O programa contou com a participação de bancos estrangeiros, como foi o caso de algumas entidades suíças, que exigiram que seus clientes regularizassem a situação fiscal destes ativos por "razões de transparência".

"Cada vez é mais difícil ocultar ativos no exterior, a cortina (de proteção) é cada vez menor", afirmou Rachid em uma coletiva de imprensa convocada para anunciar o balanço da chamada Lei de Repatriação.

O programa recebeu mais de 25.100 inscrições de pessoas físicas e empresas e não está prevista sua reabertura.

"Já fechou", respondeu taxativo sobre novas oportunidades para regularizar os fundos, antes de antecipar que a Receita Federal buscará agora detectar todos os fundos que não foram regularizados.

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